A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 19, de 27 de julho de 2010, de Belo Campo e nº 34/2010, de 15 de julho de 2010, de Botuporã, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002834/2010-97 e nº 59050.002835/2010-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de seca - NE.SSC - 12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE