A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 19, de 30 de julho de 2010, de Anguera e nº 390/2010, de 19 de julho de 2010, de Barra do Rocha, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002828/2010-30 e nº 59050.002832/2010-06,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE