O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 107/2007, de 17 de novembro de 2007, do Município de Conceição do Tocantins, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.266, de 24 de janeiro de 2008, do Estado de Tocantins,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000276/2008-19, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.762, de 8 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 9 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Conceição do Tocantins, por mais noventa dias, contados a partir de 17 de novembro de 2007, nas seguintes localidades da zona rural: Região do Curral Queimado, Cacimbas, Matões, Brejão, São Francisco, Dois Irmãos, Morrinhos, Bocânia, Água Branca, Vila Nova, Bandarra, Bom Jardim e Cacimba Cercada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA