A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 002/2010, de 07 de junho de 2010, de Curralinhos; nº 007/2010, de 03 de junho de 2010, de Dirceu Arcoverde; nº 10/2010, de 24 de maio de 2010, de Elizeu Martins e nº 009/2010, de 29 de abril de 2010, de Jardim do Mulato, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002838/2010-75; nº 59050.002837/2010-21; nº 59050.002849/2010-55 e nº 59050.002851/2010-24, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE