Portaria SEFAZ nº 636 de 13/11/2003

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 14 nov 2003

Altera Portaria nº 895, de 09 de julho de 1999.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e observado o disposto no art. 2º da Portaria nº 895, de 09 de julho de 1999,

RESOLVE

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 895, de 09 de julho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. O benefício previsto no Decreto a que se refere o caput deste artigo fica condicionado a prévia habilitação para operar no regime de diferimento, junto à Superintendência de Administração Tributária, após aprovação do projeto pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.".

Art. 2º Ficam alterados os códigos NCM dos produtos abaixo relacionados, constantes no Anexo Único da Portaria nº 895, de 09 de julho de 1999:

DE
 
PARA
 
NCM
DESCRIÇÃO
NCM
DESCRIÇÃO
85088092
Parafusadeiras/rosqueadeiras, c/ motor elétrico uso manual
84672992
Parafusadeiras e rosqueadeiras
8471497184718011
Sistema de unidade control.de terminais;Unidades control. de comunicações de processamento de dados.
84718012
Controladora de comunicações ("front-end processor")
8471494484716051
Sistema de digitalizadores de imagensDigitalizadores de imagens,p/ máquinas autom. De processamento de dados
84719014
Digitalizadores de imagens ("scanners")
851780218517802985178090
Concentradores de linhas de assinantes;Outros concentradores p/ telefonia/telegrafia;Outros aparelhos elétricos p/ telefonia/telegrafia
85178000
Outros aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia
85273200
Aparelhos recep. De rádio c/ relógio, a eletricidade
85271910
Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão combinado com relógio
85421200
Cartões incorporando um C.I. eletrônico ("cartões inteligentes")
85421000
Cartões munidos de um C.I. eletrônico ("cartões inteligentes")
85421310
Semicondutores de óxido metálico (tecn. MOS), n/ montados
85422110
Circuitos integrados e microconjuntos não montados
85421321
Memórias  tipos RAM estáticas (SRAM)
85422121
Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM)
85421322
Microprocessadores
85422122
Microprocessadores
85421323
Microcontroladores
85422123
Microcontroladores
85421324
Co-processadores
85422124
Co-processadores
85421325
C.I.  monolítico do tipo "chipset"
85422125
C. I. monolítico montados do tipo "chipset"
85421329
Outros Circuitos integrados monolíticos montados do tipo "chipset"
85422129
Outros Circuitos integrados monolíticos montados do tipo "chipset"
85421391
Memórias  tipos RAM estáticas (SRAM)
85422191
Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM)
85421392
Microprocessadores
85422192
Microprocessadores
85421393
Microcontroladores
85422193
Microcontroladores
85421394
Co-processadores
85422194
Co-processadores
85421395
Outros circuitos integrados monolíticos digitais do tipo "chipset"
85422195
Outros circuitos integrados monolíticos digitais do tipo "chipset"
85421399
Outros circuitos integrados monolíticos
85422199
Outros circuitos integrados monolíticos digitais
85421410
Circuitos integrados monolíticos não montados
85422910
Circuitos integrados monolíticos não montados
85423021
Circuitos integrados monolíticos montados Digitais-analógicos
85422921
Circuitos integrados monolíticos montados Digitais-analógicos
85423029
Outros circuitos integrados monolíticos montados
85422929
Outros circuitos integrados monolíticos montados
85424019
Outros circuitos integrados híbridos, esp. Camada 600 V
48043190
Outros papéis /cartões kraft, crus, p < 150 g/m2, em rolos/fls.
48043910
Outros papéis/cartão kraft, p < 150 g/m2, rigidez dielétrica> 600 V
48043990
Outros papéis/cartões kraft, p < 150 g/m2, em rolos ou folhas
48044100
Papel e cartão kraft, crus, 150 < p < 225 g/m2, em rolos ou folhas
48044200
Papel kraft, branq. fibra processamento de quim> 95%, 150 < p < 225 g/m2
48044900
Outros papéis/cartões kraft, 150 < p < 225 g/m2, em rolos ou folhas
48204000
Formulários em blocos manifold, mesmo c/ papel-carbono
48209000
Outros artigos de papel/cartão, p/ escritório/papelaria, etc.
48239020
Papel e cartão, de rigidez dielétrica> 600 V, p < 60 g/m2
48239090
Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão
72251100
Lamin. Ligas de aço silício, l> 600 mm, grãos orient.
72251900
Outras lamin. de ligas de aço silício, l> 600 mm
72261100
Lamin. de ligas aço  silício, l < 600 mm, grãos orient.
72261900
Outras lamin. de ligas aço  silício, l < 600 mm
73181100
Tira-fundos (roscados), de ferro fundido, ferro ou aço
73181200
Outros parafusos de ferro fundido, ferro ou aço, p/ madeira
73201000
Molas de folhas e suas folhas, de ferro ou aço
73202010
Molas helicoidais cilíndricas, de ferro ou aço
74071010
Barras de cobre refinado
74071021
Perfis ocos de cobre refinado
74071029
Outros perfis de cobre refinado
74072110
Barras de ligas de cobre-zinco (latão)
74072120
Perfis de ligas de cobre-zinco (latão)
74072210
Barras de ligas de cobre-níquel ou cobre-níquel-zinco
74072220
Perfis de ligas de cobre-níquel ou cobre-níquel-zinco
74072921
Outros perfis ocos de cobre
74072929
Outros perfis de cobre
74081100
Fios de cobre refinado, maior dimensão da seção transversal> 6 mm
74081900
Outros fios de cobre refinado
74082100
Fios de ligas de cobre-zinco (latão)
74082200
Fios de ligas de cobre-níquel ou cobre-níquel-zinco
74082911
Fios de ligas de cobre-estanho (bronze) fosforoso
74082919
Outros fios de ligas de cobre-estanho (bronze)
74082990
Outros fios de ligas de cobre
74091100
Chapas e tiras, de cobre refinado, esp.> 0.15 mm, em rolos
74091900
Outras chapas e tiras, de cobre refinado, esp.> 0.15 mm
74092100
Chapas e tiras de ligas cobre-zinco, esp.> 0.15 mm, em rolos
74092900
Outras chapas e tiras, de ligas de cobre-zinco, esp.> 0.15 mm
74094010
Chapas e tiras de ligas cobre-níquel, etc. e> 0.15 mm, rolos
74094090
Outras chapas e tiras, de ligas de cobre-níquel, esp.> 0.15 mm
74099000
Chapas e tiras, de outras ligas de cobre, esp.> 0.15 mm
74101110
Folha de cobre ref. s/ suporte esp < 0.07 mm, pureza 99.85%
74101190
Outras folhas/tiras, de cobre refinado s/ suporte, e < 0.15 mm
74102110
Folha de cobre ref. c/ suporte p/ circuito impresso esp < 0.15 mm
74102120
Folha de cobre ref. c/ suporte poliest. etc. 0.012 < esp < 0.15 mm
74102200
Folha e tira, de ligas de cobre, c/ suporte, e < 0.15 mm
74111010
Tubos de cobre refinado, não aletados nem ranhurados
74111090
Outros tubos de cobre refinado
74112110
Tubos de ligas de cobre-zinco, n/ aletados n/ ranhurados
74112190
Outros tubos de ligas de cobre-zinco
74112210
Tubos de ligas cobre-níquel, etc. n/ aletados n/ ranhurados
74112290
Outros tubos de ligas de cobre-níquel/cobre-níquel-zinco
74112910
Tubos de outras ligas de cobre, n/ aletados n/ ranhurados
74130000
Cordas, cabos, trancas, etc. de cobre, n/ isolados p/ uso elétrico
74153100
Parafusos de cobre, para madeira
74153200
Outros parafusos, pinos ou pernos e porcas, de cobre
74199900
Outras obras de cobre
76011000
Alumínio não ligado em forma bruta
76012000
Ligas de alumínio em forma bruta
76020000
Desperdícios e resíduos, de alumínio
76042100
Perfis ocos de ligas de alumínio
76042911
Barras de ligas alumínio, forjados seção circular  400 < d < 760 mm
76042919
Outras barras de ligas de alumínio
76042920
Outros perfis de ligas de alumínio
76051110
Fios de alumínio n/ lig. seção transversal> 7 mm, re < 0.0283 ohm. mm2
76051190
Outros fios de alumínio n/ lig. dim. seção transversal> 7 mm
76051910
Outros fios de alumínio n/ lig. resistência elétrica < 0.283 ohm. mm2
76051990
Outros fios de alumínio, n /ligados
76052110
Fios de ligas alumínio, seção transversal> 7 mm, re < 0.0328 ohm. mm2
76052190
Outros fios de ligas alumínio, dim. seção transversal> 7 mm
76052910
Outros fios de ligas alumínio, resististência elétrica < 0.0328 ohm. mm2
76052990
Outros fios de ligas alumínio
76061110
Chapas de alumínio n/ lig. e> 0.2 mm, quadr. teor
76061190
Outras chapas/tiras, de alumínio n/ lig. e> 0.2 mm, q
76061210
Chapas de ligas alumínio, 0.2 < e < 0.3 mm, l> 1468 mm, envern.
76061220
Outras chapas de alumínio n/ lig. e> 0.2 mm, quadr. t
76061290
Outras chapas e tiras, de ligas alumínio, esp.> 0.2 mm
76069100
Outras chapas e tiras, de alumínio não ligado, esp.> 0.2 mm
76069200
Outras chapas e tiras, de ligas de alumínio, esp.> 0.2 mm
76071110
Folhas de alumínio s/ suporte, laminados e < 0.2 mm, t
76071190
Outras folhas/tiras, de alumínio s/ suporte, laminados
76071910
Folhas/tiras, de alumínio, s/ suporte, gravados esp < 110 microns
76072000
Folhas/tiras, de alumínio, c/ suporte, esp. < 0.2 mm
76082000
Tubos de ligas de alumínio
76141010
Cordas/cabos, de alumínio, c/ alma de aço, n/ isolados p/ elétrico
76141090
Trancas, etc. de alumínio, c/ alma de aço, n/ isolados p/ elétrico
76149010
Outros cabos de alumínio, n/ isolados p/ uso elétrico
76149090
Outras cordas, trancas, etc. n/ isolados p/ uso elétrico
76169100
Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio
83111000
Eletrodos revestimento externo p/ soldar a arco, de metais comuns
83112000
Fios revestimento interior p/ soldar a arco, de metais comuns
83113000
Varetas e fios, revestimento p/ soldar a chama, de metais comuns
84702100
Máquinas de calcular, eletrônicas c/ dispositivo impressor incorporado
84702900
Outras máquinas de calcular, eletrônicas.
84703000
Outras máquinas de calcular
84705019
Outras caixas registradoras eletrônicas
84705090
Outras caixas registradoras
84709010
Máquinas de franquear correspondência
84709090
Outras máquinas de franquear, emitir tíquetes e máquinas semelhantes
84716026
Outras impressoras c/ vi < 30 ppm, li> 420 mm
84716030
Outras impressoras c/ vi> 30 ppm
84716041
Traçadores gráficos (plotters), por meio de penas
84716054
Mesas digitalizadoras, p/ máquinas autom. de processamento de dados
84716091
Impressoras de código de barras postais, 3 em 5, etc.
84717031
Unidades de fitas magnéticas, p/ fitas em rolos
84719013
Leitores de caracteres magnétizáveis
84729010
Distribuidores autom. papel-moeda, incluindo efet. outros oper.
84731010
Partes e acessórios de máquinas de tratamento de textos
84731090
Partes e acessórios de máquinas de escrever
84732100
Partes e acessórios de máquinas de calcular eletrônicas
84733021
Mecanismos de impressora matricial, etc. jato tinta, montados
84733022
Mecanismos de impressora a laser, leda ou ICS, montados
84733032
Braços posicionadores de cabeça magn. p/ unid. de discos/fitas
84733033
Cabeças magnéticas p/ unidades de discos ou de fitas
84735031
Martelo de impressão, etc. util. 2/mais dif. máquinas
84735034
Cintas de caracteres p/ impressão, util. 2/mais dif. máquinas
84821010
Rolamentos de esferas, de carga radial
84822010
Rolamentos de roletes cônicos, de carga radial
84825010
Rolamentos de roletes cilíndricos, de carga radial
85011029
Outros motores elétrico de corrente alternada, pot. < 37.5 W
85011030
Motor elétrico universal, pot. < 37.5 W
85012000
Motor elétrico universal, pot.> 37.5 W
85013110
Motor elétrico de corrente contínua, 37.5 W < pot. < 750 W
85013120
Gerador elétrico de corrente contínua, pot. < 750 W
85013220
Gerador elétrico de corrente contínua, 750 W < pot. < 75 kW
85013310
Motor elétrico de corrente contínua, 75 kW < pot. < 375 kW
85013420
Gerador elétrico de corrente contínua, pot.> 375 kW
85014011
Motor elétrico CA  monofásico 37.5 W < P < 15 kW, síncrono
85014019
Outros motores elétricos CA  monofásicos 37.5 W < P < 15 kW
85014021
Motor elétrico CA monofásicos pot.> 15 kW, síncrono
85015110
Motor elétrico CA trif.37.5 W < P < 750 W, rotor gaiola
85015120
Motor elétrico CA trifásico 37.5 W < P < 750 W, rotor anéis
85015190
Outros motores elétricos CA polifásicos 37.5 W < P < 750 W
85015210
Motor elétrico CA trifásico750 W < P < 75 kW, rotor gaiola
85015220
Motor elétrico CA trifásico 750 W < P < 75 kW, rotor anéis
85015290
Outros motores elétricos CA polifásicos 750 W < pot. < 75 kW
85015310
Motor elétrico CA trifásicos 75 kW < pot. < 7500 kW
85015390
Outros motores elétricos CA polifásicos, pot.> 75 kW
85016100
Geradores de corrente alternada, pot. < 75 kVA
85016200
Geradores de corrente alternada, 75 kVA < pot. < 375 kVA
85016300
Geradores de corrente alternada, 375 kVA < pot. < 750 kVA
85016400
Geradores de corrente alternada, pot.> 750 kVA
85030010
Partes de motores/geradores de pot. < 75 kVA
85030090
Partes de outros motores/geradores/grupos elétricos etc.
85043221
Transformador elétrico 3 kVA < pot. < 16 kVA, p/ frequencia < 60 Hz
85044021
Retificadores de cristal (semicondutores) (conv. Elétrico)
85044022
Retificador elétrico (conversor elétrico)
85063010
Pilhas/baterias elétrico de óxido de mercúrio, vol. < 300 cm3
85063090
Outras pilhas/baterias elétrico de óxido de mercúrio
85066010
Pilhas/baterias elétrico de ar-zinco, vol. < 300 cm3
85066090
Outras pilhas/baterias elétrico de ar-zinco
85069000
Partes de pilhas/baterias de pilhas, elétricas
85072090
Outros acumuladores elétricos, de chumbo
85079010
Separadores p/ acumuladores elétrico
85081000
Perfuradoras c/ motor elétrico uso manual
85082000
Serras c/ motor elétrico uso manual
85088010
Tesouras c/ motor elétrico uso manual
85088091
Cortadoras de tecidos, c/ motor elétrico uso manual
85111000
Velas de ignição p/ motor explosão/diesel
85112010
Magnéticos p/ motor explosão/diesel
85112090
Dínamos-magnéticos/volante magnético. p/ motor explosão/diesel
85113010
Distribuidores p/ motor explosão/diesel
85113020
Bobinas de ignição p/ motor explosão/diesel
85114000
Motores de arranque p/ motor explosão/diesel
85115010
Dínamos e alternadores p/ motor explosão/diesel
85115090
Outros geradores p/ motor explosão/diesel
85118010
Velas de aquecimento p/ motor explosão/diesel
85118020
Regulador de voltagem p/ motor explosão/diesel
85118030
Ignição eletrônica digital p/ motor explosão/diesel
85118090
Outros aparelhos dispositivos elétrico ignição, etc. p/ motor explosão
85153900
Outras máquinas e aparelhos p/ soldar metais, de arco/jato plasma
85158010
Máquinas e aparelhos p/ soldar a laser
85172210
Aparelhos de transmissão e recepção automáticas (telex)
85173020
Centrais automático. de videotexto
85173030
Centrais automático. de telex
85175013
Moduladores/demoduladores analógicos, 9.600 < vel. < 28.800 bit/s
85175021
Equipamento terminal/repetidor em linhas metálicas
85175022
Equipamento terminal/repetidor em linhas fibra óptica, etc.
85175030
Multiplexador por divisão de freqüência
85175050
Conversores de sinais síncronos/assíncronos, etc.
85178010
Aparelhos de gerenciamento de redes (TMN)
85178022
Concentradores de circuitos digitais (DCME)
85179093
Registradores/seletores p/ centrais automático. telefônicas etc.
85191000
Eletrofones comandados por moeda ou ficha
85192100
Eletrofones sem alto-falante
85192900
Outros eletrofones
85193100
Toca-discos com permutador automático de discos
85193900
Outros toca-discos
85194000
Máquinas de ditar sem dispositivo de gravação de som
85203900
Outros aparelhos de gravação/reprodução do som, de fitas magnéticas
85209011
Gravadores de dados de vôo, sem dispositivo de reprodução do som
85209019
Outros aparelhos de gravação do som, s/dispositivo de reprodução do som
85211089
Outros aparelhos videofonicos grav/reprod. fita magnética  l < 19.05mm
85221000
Fonocaptores p/ aparelhos de gravação/reprodução
85229010
Agulhas c/ ponta de pedra preciosa, p/ aparelhos de reprodução
85231110
Fitas magn. n/ grav. l < 4mm, em cassetes
85231310
Fitas magn. n/ grav. 6.5 < l < 50.8mm, em rolos/carretéis
85231320
Fitas magn. l> 6.5 mm, em cassetes, p/ grav. de vídeo
85241000
Discos fonográficos, gravados
85251021
Aparelhos transmissão de rádio em AM, c/ modul. larg. pulso, pot.> 10 kW
85251022
Aparelhos transm. de rádio em FM, c/ etapa saída valv. Pot.> 30 kW
85251031
Aparelhos transmissores de televisão, freqüência> 7 GHz
85251033
Aparelhos transm. de televisão, banda UHF, pot.> 10 kW
85251034
Aparelhos transm. de televisão, banda VHF, pot.> 20 kW
85261000
Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)
85272900
Outros aparelhos recept. de radiodif. p/ veículos automóveis, etc.
85273110
Outros aparelhos recep. radiodif. c/ toca-fitas e gravador
85299030
Outras partes p/ aparelhos radiodetecção e radiossondagem
85299040
Outras partes p/ aparelhos radionavegação
85329000
Partes de condensadores elétrico fixos/variáveis/ajustáveis
85339000
Partes de resistências elétricas
85352100
Disjuntores, p/ tensão superior 1 kV e inferior a 72, 5 kV
85353021
Seccionadores/interrupt. t> 1 kV, corrente> 1600 A, n/ automático.
85353022
Seccionadores/interrupt. t> 1 kV, corrente> 1600 A, automático.
85354090
Limitadores de tensão/eliminadores de onda elétrico t> 1 kV
85359000
Outros aparelhos p/ interrupção, etc. de circuitos elétrico t> 1 kV
85366100
Suporte p/ lâmpadas, p/ tensão < 1 kV
85366910
Tomada polarizada e tomada blindada, p/ tensão < 1 kV
85371020
Quadros c/ aparelhos control. programáveis, t < 1 kV
85371030
Quadros c/ aparelhos control. demanda de energia elétrico t < 1 kV
85381000
Quadros, painéis , etc. s/aparelhos interrup. circuito elétrico
85389010
Circuito impresso montado p/ aparelhos interrup. circ. Elétrico
85391010
Faróis e projetores em unidades seladas, p/ tensão < 15v
85391090
Outros faróis e projetores em unidades seladas
85394900
Lâmpadas/tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos
85407100
Tubos p/ microondas, magnéticos
85407200
Tubos p/ microondas, clistrons
85407900
Outros tubos p/ microondas
85408100
Tubos de recepção ou de amplificação
85421420
Montados, próprios para montagem em superfície SMD
85421490
Outros
85421910
Não montados
85421921
Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM)
85421929
Outros
85421991
Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) 
85421998
Outras memórias
85421999
Outros
85421921
Outras memórias ROM,PROM, etc. montadas, p/ montagem em superfície
85421991
Outras memórias ROM, PROM, etc. montadas
85423010
Outros circuitos integrados monolíticos não montados
85424011
De espessura de camada inferior ou igual a 1 mícron
85424090
Outros
85429020
Coberturas p/ encapsulamento, p/ circuito integrados eletrônicos
85433000
Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, elétrólise, elétroforese
85434000
Eletrificadores de cercas
85438100
Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação
85438911
Amplificador radiofreq. p/ transm. sinal microonda, HPA, etc
85438914
Outros amplificad. de radiofreq. p/ recep. sinais microondas
85438915
Outros amplificad. de radiofreq. p/ transm. sinais microondas
85438920
Aparelhos p/ eletrocutar insetos
85438932
Geradores de caracteres, digitais, p/ vídeo
85438933
Sincronizador de quadro armazen. etc. base tempo, p/ vídeo
85438934
Controladores de edição, p/ vídeo
85438950
Simulador de antenas p/ transmissores, pot.> 25 kW
85443000
Jogos de fios p/ velas de ignição e outros fios p/ veículos
85451100
Eletrodos de carvão p/ uso em fornos elétrico
85451910
Eletrodos de grafita, teor carbono> 99.9%, p/ uso elétrico
85451990
Outros eletrodos de carvão, p/ uso elétrico
85452000
Escovas de carvão, p/ uso elétrico
85459010
Carvões p/ pilhas elétricas
85459030
Suporte de conexão (nipples) p/ elétricos
85459090
Outros carvões e artigos de grafita/carvão p/ uso elétrico
85461000
Isoladores de vidro p/ uso elétrico
85462000
Isoladores de cerâmica p/ uso elétrico
85481010
Desperdícios/resids. de acumuladores elétrico de chumbo, etc
85481090
Desperdícios/resids. de pilhas/bateria pilhas elétrico etc.
85489000
Partes elétrico de outras máquinas e aparelhos
87082914
Painéis de instrumentos p/ jumpers/tratores exc. Rodov.
90066100
Aparelhos de tubo de descarga, p/ produção de luz-relâmpago
90066200
Lâmpadas, cubos e semelh. de luz relâmpago p/ fotografia
90069900
Outras partes e acessórios p/ aparelhos e dispositivos p/ fotografia
90071100
Câmeras cinematográficas p/ filmes de l < 16 mm ou duplo-8mm
90072010
Projetores cinematográficos, p/ filmes de l < 16 mm
90081000
Projetores de diapositivos
90132000
Laseres, exceto os diodos laser
90251910
Pirômetros ópticos
90258000
Densímetros, areômetros, higrômetros e outros instrumentos
90261011
Medidor-transmissor elétrico. indução eletro-magnético de vazão
90261020
Instrumentos e aparelhos p/ medida/controle do nível
90262010
Manômetros
90268000
Outros instrumentos e aparelhos p/ medida/controle de liq. etc.
90281010
Contadores de gás natural comprimido, eletrônicos
90281090
Outros contadores de gases
90283011
Contadores monofásicos, p/ corrente elétrica alternada, digitais
90283019
Outros contadores monofásicos, p/ corrente elétrica alternada
90283021
Contadores biofísicos de eletricidade, digitais
90283029
Outros contadores biofísicos de eletricidade
90283031
Contadores trifásicos de eletricidade, digitais
90283039
Outros contadores trifásicos de eletricidade
90283090
Outros contadores de eletricidade
90291010
Contadores de voltas ou de produção/horas de trabalho
90292010
Indicadores de velocidade e tacômetros
90302010
Osciloscópios catódicos, digitais
90302021
Osciloscópios catódicos analógicos, freqüência> 60 MHz
90302022
Vetorscópio (osciloscópios analógicos catódicos)
90302029
Outros osciloscópios catódicos analógicos
90302030
Oscilógrafos catódicos
90304020
Analisadores de nível seletivo, para telecomunicação
90304030
Analisadores digitais de transmissão, p/ telecomunicação
90308210
Instrumentos e aparelhos p/ testes de circuitos integrados
90308920
Analisadores de espectro de freqüência
90308930
Freqüencímetros
90308940
Fasímetros
90318040
Aparelhos digitais utilizados em automóveis (computador de bordo)
90318050
Aparelhos para análise de texteis, computadorizados
90319010
Partes e acessórios p/ bancos de ensaio
90328911
Reguladores eletrônicos, de voltagem, automáticos
90328921
Controladores eletrônicos p/ sist. antibloqueio de freio, automático.
90328922
Controladores eletrônicos p/ sist. de suspensão, automáticos
90328923
Controladores eletrônicos p/ sist. de transmissão, automáticos
90328924
Controladores eletrônicos p/ sist. de ignição, automáticos
90328925
Controladores eletrônicos p/ sist. de injeção, automáticos
90328929
Outros controladores eletrônicos automático. p/ veículos automóveis
90328930
Equipamento digital automático. p/ controle de veículos ferroviários
90328981
Instrumentos e aparelhos automático. p/ controle de pressão
90328982
Instrumentos e aparelhos automático. p/ controle de temperatura
90328983
Instrumentos e aparelhos automático. p/ controle de umidade
90328984
Instrumentos e aparelhos automático. p/ controle velocid. Motores
90329010
Circuito impresso montado, p/ aparelhos automático. regulação, etc.
90329099
Partes e acessórios p/ outros aparelhos automático. p/ regulação, etc.
90330000
Partes e acessórios p/ outras máquinas aparelhos instrum. de óptica, etc.
91011200
Relógio de pulso, cx. met. Precioso func. elétrico mostr. opto-eletrônico
91011900
Outros relógios de pulso, cx. de metal precioso, etc. func. elétrico
91019900
Outros relógios de bolso, semelhantes cx. metal precioso, etc.
91021210
Relógio de pulso, cx. met. comum, func. Elétrico mostr. opto-eletrônico
91021220
Relógio de pulso, cx. plástico, func. elétrico mostr. opto-eletrônico
91021290
Outros relógios de pulso, func. elétrico mostr. opto-elétrônico
91021900
Outros relógios de pulso, func. elétrico
91029100
Relógio de bolso, semelhantes func. elétrico
91029900
Outros relógios de bolso, semelhantes
91040000
Relógios p/ painéis de instrumentos p/ automóveis e outros veículos
91061000
Relógios de ponto, relógios datadores e contadores de horas
91069000
Outros aparelhos de controle/contadores de tempo, etc.
91070010
Interruptores horários
91070090
Outros aparelhos p/ acionar mecanismo em tempo determinado, etc
91119010
Fundos p/ caixa de relógio de pulso/bolso, de metal comum
91119090
Outras partes p/ caixa de relógio de pulso/bolso
91121000
Caixas e semelhantes p/ aparelhos de relojoaria, de metal
91128000
Caixas e semelhantes p/ aparelhos de relojoaria, de outros materiais
91129000
Partes p/ caixas e semelhantes p/ aparelhos de relojoaria
91141000
Molas p/ aparelhos de relojoaria, incluindo as espirais
91142000
Pedras p/ aparelhos de relojoaria
91143000
Quadrantes p/ aparelhos de relojoaria
91144000
Platinas e pontes p/ aparelhos de relojoaria
91149010
Coroas p/ aparelhos de relojoaria
91149020
Ponteiros p/ aparelhos de relojoaria
91149030
Hastes p/ aparelhos de relojoaria
91149040
Básculas p/ aparelhos de relojoaria
91149050
Eixos e pinhões p/ aparelhos de relojoaria
91149060
Rodas p/ aparelhos de relojoaria
91149070
Rotores p/ aparelhos de relojoaria
91149090
Outras partes e acessórios p/ aparelhos de relojoaria
94051093
Lustres e aparelhos ilumin. Elétrico de met. Comum, p/ teto/parede
94051099
Lustres e aparelhos ilumin. Elétrico de out. mater. p/ teto/parede
94054010
Outros aparelhos elétricos de iluminação, de metais comuns
94054090
Outros aparelhos elétricos de iluminação, de outros materiais

Art. 5º Ficam convalidados os atos relacionados à concessão do tratamento tributário previsto no Dec. 4.316/95, praticados no período anterior ao termo inicial de vigência desta Portaria, correspondentes às operações realizadas com os produtos, partes, peças e componentes elencados nos arts. 2º e 3º desta Portaria.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Secretário