A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 036/2010, de 01 de julho de 2010, de Ibimirim; nº 027/2010, de 29 de junho de 2010, de Lagoa Grande; nº 19/2010, de 03 de agosto de 2010, de Moreilândia; nº 014/2010, de 15 de julho de 2010, de Parnamirim; nº 1.466, de 03 de agosto de 2010, de Serra Talhada e nº 010/2010, de 15 de julho de 2010, de Serrita, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002833/2010-42; nº 59050.002803/2010-36; nº 59050.002825/2010-04; nº 59050.002821/2010-18; nº 59050.002805/2010-25 e nº 59050.002820/2010-73, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE