O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 2.201 de 16 de janeiro de 2008, do Município de Iguape, devidamente homologado pelo Decreto nº 52.676 de 29 de janeiro de 2008, do Estado de São Paulo e,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000372/2008-59, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Iguape, nas seguintes localidades:

a) Zona Urbana: Bairros do Rocio, Porto do Ribeira, Chácara Patrícia, Barra do Ribeira, Morro do Pinheiro e Vila Garcêz;

b) Zona Rural: Bairros do Baicô, Momuna, Bocui, Jipuvura, Jairê e Peroupava, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA