Portaria STN nº 635 de 17/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2008
Autoriza a emissão de 894.087 (oitocentos e noventa e quatro mil e oitenta e sete) Títulos da Dívida Agrária - TDA.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 7 de julho de 1995,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 894.087 (oitocentos e noventa e quatro mil e oitenta e sete) Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor de R$ 81.040.045,68 (oitenta e um milhões, quarenta mil, quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 350/08 a 374/08, 380/08, 382/08 a 389/08, 398/08 a 402/08 e 405/08 a 408/08, com as seguintes características:
| Data de Lançamento | Valor Nominal | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Quantidade de TDA | Situação do CPF/CNPJ |
| 1º.10.2008 | 90,64 | 5 anos | 6% a.a. | 473.505 | Regular |
| 1º.10.2008 | 90,64 | 5 anos | 6% a.a. | 3.633 | Irregular |
| 1º.10.2008 | 90,64 | 10 anos | 6% a.a. | 119.594 | Regular |
| 1º.10.2008 | 90,64 | 15 anos | 3% a.a. | 210.672 | Regular |
| 1º.10.2008 | 90,64 | 20 anos | 3% a.a. | 86.683 | Regular |
| Total | 894.087 |
Art. 2º Os títulos com situação de CPF/CNPJ irregular, de que trata esta Portaria (relacionados na Solicitação de Lançamento/INCRA nº 407/08), ficarão sob custódia da Caixa Econômica Federal até a regularização no cadastro da Secretaria da Receita Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE