Portaria GABIN nº 634 DE 07/11/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 09 nov 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Okey Gr Champ 2.500 ml 3,70
Refrigerante Okey Cola 2.500 ml 3,70
Refrigerante Okey Gr Champ 1.000 ml 2,67
Refrigerante Okey Cola 1.000 ml 2,67
Refrigerante Okey Gr Champ 600 ml 1,86
Refrigerante Okey Cola 600 ml 1,86
Refrigerante Okey Gr Champ 200 ml 1,34
Refrigerante Okey Laranja 200 ml 1,33
Refrigerante Okey Cola 200 ml 1,34
Refrigerante Okey Uva 200 ml 1,33
Energético Black Pine 1.000 ml 5,50
Energético Black Pine 270 ml 3,01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de novembro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda