A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 028/2010, de 10 de julho de 2010, de Belém do São Francisco; nº 020/2010, de 04 de julho de 2010, de Bodocó; nº 034/2010, de 03 de agosto de 2010, de Cabrobó; nº 030/2010, de 30 de junho de 2010, de Dormentes e nº 30, de 15 de julho de 2010, de Exu, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002799/2010-14; nº 59050.002817/2010-50; nº 59050.002816/2010-13; nº 59050.002801/2010-47 e nº 59050.002839/2010-10, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE