A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 002/2009, de 5 de janeiro de 2009, do Município de Lauro Muller, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000828/2009-61,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Lauro Muller, na área rural, nas seguintes localidades: Rio Amaral, Rio Capivaras do Meio, Serrinha, Capivara Baixa, Itanema, Farropilha, Santa Rosa, Mina Nova, Rio Queimado, Rocinha de Baixo, Palermo, Rio da Vaca, Cabo Aéreo, Vargem Grande e Rio Capivaras Alto, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE