Portaria GABIN nº 633 DE 04/11/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 nov 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Energético Vulcano Explosion 2.000 ml 10,05
Energético Vulcano Wild 2.000 ml 10,05
Energético Adrenalina Frutas Tropicais 2.000 ml 6,99
Energético Adrenalina Morango 2.000 ml 6,99
Energético Adrenalina Frutas Tropicais 1.000 ml 5,99
Energético Adrenalina Morango 1.000 ml 5,99
Energético Vulcano Explosion 1.000 ml 7,61
Energético Vulcano Combat 1.000 ml 7,61
Energético Vulcano Jungle 1.000 ml 7,61
Energético Vulcano Wild 1.000 ml 7,61
Energético Vulcano Explosion Frutas Tropicais 473 ml 4,49
Energético Vulcano Combal Fruit Punch 473 ml 4,49
Energético Vulcano Jungle Açaí 473 ml 4,49
Energético Vulcano Wild Morango Selvagem 473 ml 4,49
Energético Vulcano Ice Grape 473 ml 4,49
Energético Vulcano Fire Citrus 473 ml 4,49
Energético Vulcano Explosion Frutas Tropicais 310. ml 3,71
Energético Vulcano Combat Fruit Punch 310 ml 3,71
Energético Vulcano Jungle Açaí 310 ml 3,71
Energético Vulcano Wild Morango Selvagem 310 ml 3,71
Energético Adrenalina 250 ml 2,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de novembro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda