A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 021/2010, de 03 de agosto de 2010, de Pedra Azul; nº 14, de 26 de agosto de 2010, de Pedras de Maria da Cruz; nº 012/2010, de 04 de julho de 2010, de Pintópolis; nº 44/2010, de 03 de agosto de 2010, de Santa Fé de Minas; nº 11, de 05 de agosto de 2010, de São João da Lagoa e nº 137, de 30 de agosto de 2010, de Várzea da Palma, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002810/2010-38; nº 59050.002809/2010-11; nº 59050.002814/2010-16; nº 59050.002815/2010-61; nº 59050.002818/2010-02 e nº 59050.002811/2010-82, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de seca - NE.SSC-12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE