O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 149, de 1º de novembro de 2007, do Município de Coronel Bicaco, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.378, de 4 de dezembro de 2007, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003338/2007-55, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais ou tempestades, a situação de emergência, no Município de Coronel Bicaco, em todo o município, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA