A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 21/2010, de 13 de julho de 2010, de Abaré; nº 56, de 07 de julho de 2010, de Cordeiros; nº 026/2010, de 03 de agosto de 2010, de Mansidão; nº 0131/2010, de 21 de julho de 2010, de Rio do Antônio; nº 032/2010, de 23 de julho de 2010, de Rio do Pires e nº 62/2010, de 02 de agosto de 2010, de Tanque Novo, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002840/2010-44; nº 59050.002841/2010-99; nº 59050.002831/2010-53; nº 59050.002836/2010-86; nº 59050.002829/2010-84 e nº 59050.002830/2010-17, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE