O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e considerando o que consta do Processo nº 05-01/199/04, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 12 do Regulamento do Instituto de Logística da Aeronáutica (ILA), aprovado pela Portaria nº 352/GM3, de 25 de abril de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12. ................................................................

Parágrafo único. O cargo de Diretor do ILA pode ser exercido por Tenente-Coronel dos Quadros de Oficiais Intendentes ou Engenheiros da Aeronáutica, da ativa." (AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEN.-BRIG.-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO