Portaria ST nº 631 de 02/02/2010
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 04 fev 2010
Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2010.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º Divulgar, para o período 8 a 14 de fevereiro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 152,5000 | US$ 91,0000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação