O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 007/07, de 26 de abril de 2007, alterado pelo Decreto nº 014/07, de 8 de outubro de 2007, do Município de Várzea Branca, devidamente homologados pelos Decretos nº 12.608, de 29 de maio de 2007, e nº 12.960, de 3 de janeiro de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001360/2007-61, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Várzea Branca, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de abril de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA