O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN/RR, no uso da atribuição conferida pelo artigo 12, inciso XII, da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002, combinado com o que dispõe o Decreto nº 161- P, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial nº 4134, de 04 de fevereiro de 2022, e;

Considerando os Processos SEI nº 19301.000415/2022.31 e nº 19301.000843/2022.63;

Resolve:

Art. 1º SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 041/DETRAN/PRESI/GAB e da Portaria nº 042/DETRAN/PRESI/GAB, ambas de 27 de janeiro de 2022, e publicadas no DOE nº 4130, de 31 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO

Diretor-Presidente DETRAN/RR