Portaria GABIN nº 63 DE 04/02/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 fev 2022
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Blade Energy Original - Lata | 473 ml | 5,49 |
| Energético Blade Energy Tropical - Lata | 473 ml | 5,49 |
| Energético Blade Energy Melancia - Lata | 473 ml | 5,49 |
| Energético Blade Energy Melão - Lata | 473 ml | 5,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 04 de fevereiro 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda