Portaria FMC nº 63 DE 16/11/2020
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 24 nov 2020
Divulga os valores atualizados dos preços dos serviços não compulsórios prestados pela Fundação Municipal de Cultura.
A Presidenta Interina da Fundação Municipal de Cultura - FMC, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 15 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto Municipal nº 17.140 de 12 de julho de 2019 e alterações posteriores,
Considerando o art. 14 da Lei Municipal nº 8147/2000 e Portaria SMFA Nº 081/2019 , que divulgou o percentual de atualização de 3,91% (três vírgula noventa e um por cento), aplicável aos tributos, multas, preços públicos e demais valores fixados na legislação municipal,
Resolve:
Art. 1º Divulgar, por meio do Anexo único integrante dessa Portaria, os valores atualizados dos preços dos serviços não compulsórios prestados pela Fundação Municipal de Cultura, estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 15.721, de 10 de outubro de 2014, e alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2020
Fabíola Moulin Mendonça
Presidenta Interina
ANEXO ÚNICO -
| GRUPO I - SERVIÇOS PERTINENTES À REPRODUÇÃO EM MEIO DIGITAL DO ACERVO ICONOGRÁFICO E CARTOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE - APCBH | ||
| 1. | Reprodução em meio digital de documentos previamente digitalizados e disponíveis no Banco de Dados do APCBH | |
| 1.1. | fins acadêmicos e não comerciais | R$ 0,70 p/página/imagem |
| 1.2. | fins comerciais | R$ 1,39 p/página/imagem |
| 2. | Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de microformas (cartão janela, microficha, jaquetas, fotograma avulso e rolos de microfilme) em resolução padrão. | |
| 2.1. | fins acadêmicos e não comerciais | R$ 1,39 p/fotograma |
| 2.2. | fins comerciais | R$ 5,59 p/fotograma |
| 3. | Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de documentos em papel em resolução padrão até tamanho A3 (Cartográfico, textual, fotográfico, iconográfico, etc.) | |
| 3.1. | fins acadêmicos e não comerciais | R$ 1,39 p/página/documento |
| 3.2. | fins comerciais | R$ 5,59 p/página/documento |
| 4. | Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de documentos em papel em alta resolução até tamanho A3 (Cartográfico, textual, fotográfico, iconográfico, etc.) | |
| 4.1. | fins acadêmicos e não comerciais | R$ 6,98 p/página/documento |
| 4.2. | fins comerciais | R$ 20,93 p/página/documento |
| 5. | Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de documentos em papel em resolução padrão do tamanho A3 ao tamanho A0 (Cartográfico, textual, fotográfico, iconográfico, etc.) | |
| 5.1. | fins acadêmicos e não comerciais | R$ 11,16 p/página/documento |
| 5.2. | fins comerciais | R$ 27,91 p/página/documento |
| 6. | Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de documentos em papel em alta resolução do tamanho A3 ao tamanho A0 (Cartográfico, textual, fotográfico, iconográfico, etc.) | |
| 6.1. | fins acadêmicos e não comerciais | R$ 41,87 p/página/documento |
| 6.2. | fins comerciais | R$ 69,78 p/página/documento |
| 7. | Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de slides, negativos, cromos em resolução padrão. | |
| 7.1 | fins acadêmicos e não comerciais | R$ 13,96 p/fotograma |
| 7.2 | fins comerciais | R$ 27,91 p/fotograma |
| 8. | Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de slides, negativos, cromos em alta resolução. | |
| 8.1. | fins acadêmicos e não comerciais | R$ 34,89 p/fotograma |
| 8.2. | fins comerciais | R$ 69,78 p/fotograma |
| 9. | Digitalização e gravação em mídia removível de fitas magnéticas de áudio | |
| 9.1 | fins acadêmicos e não comerciais | R$ 1,39 o minuto |
| 9.2 | fins comerciais | R$ 2,80 o minuto |
| 10. | Digitalização e gravação em mídia removível de fitas magnéticas de vídeo (com ou sem áudio) | |
| 10.1 | fins acadêmicos e não comerciais | R$ 2,80 o minuto |
| 10.2 | fins comerciais | R$ 5,59 o minuto |
| GRUPO II - SERVIÇOS PERTINENTES À REPRODUÇÃO DE IMAGENS EM MEIO DIGITAL DO ACERVO TEXTUAL, FOTOGRÁFICO, CARTOGRÁFICO E TRIDIMENSIONAL DO MUSEU HISTÓRICO ABÍLIO BARRETO - MHAB | ||
| 1. | Reprodução digital em baixa resolução de imagem e sem qualidade de impressão para fins acadêmicos e não comerciais | R$ 1,39 p/imagem |
| 2. | Reprodução digital com alta resolução, em mídia removível (CD ou DVD) do solicitante para fins acadêmicos ou não comerciais | R$ 13,96 p/imagem |
| 3. | Reprodução digital em alta resolução, em mídia removível (CD ou DVD) do solicitante para fins comerciais | R$ 27,91 p/imagem |
| GRUPO III - SERVIÇOS PERTINENTES AO ACERVO HISTÓRICO AUDIOVISUAL DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS | ||
| 1. | Conversão/cópia de fitas VHS, SVHS, Betacam, miniDV e discos de DVD para arquivos digitais, DVD ou fitas miniDV (a mídia virgem deve ser fornecida pelo usuário) | |
| 1.1. | até 30 minutos | R$ 69,78 |
| 1.2. | de 31 a 60 minutos | R$ 76,75 |
| 1.3. | de 61 a 120 minutos | R$ 83,73 |
| 2. | Telecinagem de películas em 16 ou 35 mm, silenciosas ou sonoras, com som óptico ou magnético, em qualidade DV (720x480 pixels em NTSC), com saída em arquivo digital ou fita miniDV (a mídia virgem deve ser fornecida pelo usuário) | |
| 2.1. | até 5 minutos | R$ 697,77 |
| 2.2. | de 6 a 15 minutos | R$ 1.395,53 |
| 2.3. | de 16 a 30 minutos | R$ 2.093,30 |
| 2.4. | de 31 a 60 minutos | R$ 2.791,07 |
| GRUPO IV - USO E OCUPAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DOS EQUIPAMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA | ||
| I. | CASA DO BAILE | |
| 1. | Ocupação realizada por meio de processo público seletivo | Isento |
| 2. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais nas áreas externas e nos jardins | R$ 2.791,07 p/dia |
| 3. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais nas áreas externas e nos jardins | Isento |
| 4. | Salão | |
| 4.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 1.814,18 p/dia |
| 4.2 | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 697,77 p/dia |
| 5. | Auditório | |
| 5.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 1.395,53 p/dia |
| 5.2. | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 418,67 p/dia |
| 6. | Áreas externas | |
| 6.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 1.395,53 p/dia |
| 6.2. | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 697,77 p/dia |
| II. | CASA KUBITSCHEK | |
| 1. | Ocupação realizada por meio de processo público seletivo | Isento |
| 2. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais | R$ 2.791,07 p/dia |
| 3. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais | Isento |
| 4. | Áreas externas jardim frontal + jardim dos fundos (inclui pátio interno) | |
| 4.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 2.093,30 p/dia |
| 4.2. | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 697,77 p/dia |
| III. | MUSEU DA MODA - MUMO | |
| 1. | Ocupação realizada por meio de processo público seletivo | Isento |
| 2. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais | R$ 418,67 p/dia |
| 3. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais | Isento |
| 4. | Sala de Oficina Teórica | R$ 418,67 p/dia |
| 5. | Teatro | |
| 5.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 1.395,53 p/dia |
| 5.2. | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 418,67 p/dia |
| IV. | MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS | |
| 1. | Ocupação realizada por meio de processo público seletivo | Isento |
| 2. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais | R$ 2.791,07 p/dia |
| 3. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais | Isento |
| V. | MUSEU DE ARTE DA PAMPULHA - MAP | |
| 1. | Ocupação realizada por meio de processo público seletivo | Isento |
| 2. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais | R$ 6.977,65 p/dia |
| 3. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais nos jardins | Isento |
| 4. | Sala multiuso | |
| 4.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 2.093,30 p/dia |
| 4.2. | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 418,67 p/dia |
| 5. | Teatro | |
| 5.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 2.791,07 p/dia |
| 5.2. | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 697,77 p/dia |
| VI. | MUSEU HISTÓRICO ABÍLIO BARRETO - MHAB | |
| 1. | Ocupação realizada por meio de processo público seletivo | Isento |
| 2. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais | R$ 6.977,65 p/dia |
| 3. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais nas áreas externas | Isento |
| 4. | Área Externa/Palco ao ar livre | |
| 4.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 2.511,95 p/dia |
| 4.2. | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 697,77 p/dia |
| 5. | Auditório | |
| 5.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 2.232,84 p/dia |
| 5.2. | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 697,77 p/dia |
| 6. | Hall de entrada/Espaço Loja | |
| 6.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 1.116,41 p/dia |
| 6.2. | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 697,77 p/dia |
| VII. | TEATRO MARÍLIA- TM | |
| 1. | Eventos | |
| 1.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 2.791,07 p/dia |
| 1.2. | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 976,87 p/dia |
| 2. | Formaturas - uma sessão | R$ 3.485,28 |
| 3. | Apresentações de espetáculos artísticos (por espetáculo) | 10% sobre renda bruta da bilheteria |
| 4. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais | R$ 558,21 p/dia |
| 5. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais | Isento |
| VIII. | TEATRO FRANCISCO NUNES- TFN | |
| 1. | Eventos | |
| 1.1. | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 5.582,11 p/dia |
| 1.2. | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 1.535,08 p/dia |
| 2. | Formaturas - uma sessão | R$ 6.977,65 |
| 3. | Apresentações de espetáculos artísticos (por espetáculo) | 10% sobre renda bruta da bilheteria |
| 4. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais | R$ 1.116,41 p/dia |
| 5. | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais | Isento |
| IX. | ESPAÇO CÊNICO YOSHIFUMI YAGI | |
| 1. | Teatro Raul Belém Machado | |
| 1.1 | Eventos | |
| 1.1.1 | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 2.521,17 p/dia |
| 1.1.2 | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 882,37 p/dia |
| 1.2 | Formaturas - uma sessão | R$ 3.151,32 |
| 1.3 | Apresentações de espetáculos artísticos (por espetáculo) | 10% sobre renda bruta da bilheteria |
| 1.4 | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais | R$ 504,21 p/dia |
| 1.5 | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais | Isento |
| 2. | Área externa/esplanada | |
| 2.1 | Eventos | |
| 2.1.1 | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 5.042,10 p/dia |
| 2.1.2 | Projeto artístico e cultural - diária para manutenção | R$ 1.386,58 p/dia |
| 2.2 | Formaturas - uma sessão | R$ 6.302,63 |
| 2.3 | Apresentações de espetáculos artísticos (por espetáculo) | 10% sobre renda bruta da bilheteria |
| 2.4 | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais | R$ 1.008,42 p/dia |
| 2.5 | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais | Isento |
| X. | MIS CINE SANTA TEREZA | |
| 1. | Ocupação realizada por meio de processo público seletivo | Isento |
| 2 | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais da fachada e de espaços internos. | R$ 2.521,05/dia |
| 3 | Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais da fachada e de espaços internos. | Isento |
| 4. | Salão Multimeios | |
| 4.1 | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 1.894,46/dia |
| 4.2 | Outros projetos artísticos e culturais | R$ 1.184,04/dia |
| 4.3 | Outros projetos artísticos e culturais - Apoio Fundação Municipal de Cultura | R$ 592,02 |
| 4.4 | Outros projetos artísticos e culturais - Correalização Fundação Municipal de Cultura | Isento |
| 5. | Sala de Cinema | |
| 5.1 | Eventos diversos com ou sem fins comerciais | R$ 3.670,52/dia |
| 5.2 | Exibição de filme (máximo 2 horas de duração) | R$ 592,02 |
| 5.3 | Projetos artísticos e culturais relacionados à programação de cinema | R$ 1.184,04/dia |
| 5.4 | Exibições de filmes - Apoio Fundação Municipal de Cultura. | Isento |
| 5.5 | Projetos artísticos e culturais relacionados à programação de cinema - Correalização Fundação Municipal de Cultura. | Isento |