O Subsecretário da Receita Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei nº 14.020 de 2012, combinado com o § 6º do art. 11 do Decreto 49.479 de 2012, alterado pelo Decreto 52.199 de 2014, e com o § 1º do art. 21 da Resolução nº 6 de 2013,

Resolve:

Homologar o resultado da extração ANUAL do Sorteio nº 061 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando os resultados definitivos, estando a relação do contemplado publicada no site do Programa a partir desta data.

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2017.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS

Subsecretário da Receita Estadual

Secretaria de Estado da Fazenda