Portaria SSER nº 63 DE 11/08/2014

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 06 out 2014

Ret. - Estabelece procedimentos a serem adotados pelas administradoras de shopping centers do Estado do Rio de Janeiro para fins de fornecimento de informações e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 06.10.2014

Art. 1º .....

Onde se lê:

semestralmente, até o quinto dia do mês subsequente ao período mencionado.

Leia-se:

semestralmente, até o trigésimo dia do mês subsequente ao período mencionado.