Portaria CAT nº 63 DE 15/05/2012
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 23 mai 2012
Altera a Portaria CAT-79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.
Retificação do DO de 15.05.2012
Onde se lê:
z6) o item 8.1:
"8.1. Para cada volume, o programa validador gerará um arquivo de controle por meio da validação dos arquivos Mestre, Item e Cadastro de documento fiscal, o qual será composto por um único registro, com as seguintes informações:" (NR);
Leia-se:
z6) o texto do item 8.1, mantida sua tabela:
"8.1. Para cada volume, o programa validador gerará um arquivo de controle por meio da validação dos arquivos Mestre, Item e Cadastro de documento fiscal, o qual será composto por um único registro, com as seguintes informações:" (NR);