O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das demais normas pertinentes as atividades desta Secretaria;

Considerando que foi constatada a existência de fraudes no Sistema de Bilhetagem Eletrônica;

Considerando que o sistema de integração temporal denominado “PASSE LIVRE” instituído pela Portaria nº 080/2009 – STTU/GS, de 27 de abril de 2009, e alterado pela Portaria nº 164/2011 – SEMOB/GS, de 08 de dezembro de 2011, visava a integração gratuita com outro ônibus no mesmo sentido de viagem;

Considerando que existe comercio paralelo e irregular de vales transportes e passes estudantis, que são utilizados em fraude ao sistema de integração temporal “PASSE LIVRE” e;

Considerando que a utilização indevida do benefício do uso do Passe-Livre tem como conseqüência a contribuição apara o desequilíbrio econômico-financeiro do serviço;

Resolve:

Art. 1º. Determinar que a partir de 15 de novembro de 2012, as linhas que tem origem no mesmo terminal ou bairro não se integrem entre si, conforme grupo de linhas constantes da relação anexa.

Parágrafo Único. A comissão para elaboração de normas do benefício do PASSE LIVRE instituída pela Portaria nº 053/2012 - SEMOB/GS deverá monitorar as integrações pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir da implantação da nova regra, a fim de sugerir aprimoramentos adicionais.

Art. 2º. Determinar que sejam realizados estudos para que a integração temporal não seja realizada entre linhas da mesma região.

Art. 3º. Determinar que a divulgação das regras de integração temporal estabelecidas nesta Portaria, será de responsabilidade do SETURN e da SEMOB.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MÁRCIO JOSÉ SÁ DANTAS LUZ

Secretário

ANEXO (Portaria nº 063/2012-SEMOB/GS)

LINHAS EM QUE NÃO SÃO SUJEITAS A INTEGRAÇÃO ENTRE SI

1. TERMINAL ALVORADA IV (ZONA NORTE) BAIRRO N. SENHORA DA APRESENTAÇÃO.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

07-ALVORADA IV/CIDADE JARDIM (REUNIDAS)

27-ALVORADA IV/ RIBEIRA, VIA ALECRIM (REUNIDAS)

68-ALVORADA IV/RIBEIRA,VIA PETRÓPOLIS (REUNIDAS)

2. TERMINAL BRASÍLIA TEIMOSA (ZONA LESTE) BAIRRO PRAIA DO MEIO.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

36-BRASILIA TEIMOSA/NOVACIDADE,VIA CEASA (SANTA MARIA)

43-PRAIA DO MEIO/CANDELÁRIA,VIA BERNARDO VIEIRA (SANTA MARIA)

47-SANTOS REIS/NOVA DESCOBERTA,VIA PRAÇA (SANTA MARIA)

48-SANTOS REIS/NOVA DESCOBERTA, ALECRIM VIA CAMPUS (SANTA MARIA)

3. TERMINAL CIDADE DA ESPERANÇA (ZONA OESTE) BAIRRO CIDADE DA ESPERANÇA.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

01-CIDADEDA ESPERANÇA./GRAMORÉ/PQ.COQUEIROS/NOVANATAL (GUANABARA)

19-RODOVIÁRIA NOVA/ROCAS,VIAQUINTAS (GUANABARA)

20-CIDADE DA ESPER./RIBEIRA,VIA AVENIDA 09 (GUANABARA)

4. TERMINAL CIDADE NOVA (ZONA OESTE) BAIRRO CIDADE NOVA.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

34-CIDADE NOVA/ROCAS,VIA AV. 06 (SANTA MARIA)

39-CIDADE NOVA/RIBEIRA,VIA TIROL (SANTA MARIA)

41-CIDADE NOVA/FELIPECAMARÃO/RIBEIRA (CONCEIÇÃO)

5. TERMINAL FELIPE CAMARÃO (ZONA OESTE) FELIPE CAMARÃO.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

21-FELIPE CAMARÃO AREIA PRETA (CONCEIÇÃO)

22-FELIPE CAMARÃO/ROCAS,VIA BOM PASTOR (CONCEIÇÃO)

30-FELIPE CAMARÃO/PIRANGY, VIA CAMPUS CANDELÁRIA (CONCEIÇÃO)

31-FELIPE CAMARÃO/PIRANGY, VIA CANDELÁRIA CAMPUS (CONCEIÇÃO)

63-FELIPE CAMARÃO/CAMPUS/MIRASSOL (CONCEIÇÃO)

71-FELIPE CAMARÃO PETRÓPOLIS (CONCEIÇÃO)

76-FELIPE CAMARÃO/CJ ALVORADA/PÇAKUBITSCHECK (EMPRESAS CONCEIÇÃO E GUANABARA)

83-FELIPE CAMARÃO/P.NEGRA (EMPRESAS CONCEIÇÃO E SANTA MARIA)

6. TERMINAL GRAMORÉ (ZONA NORTE) BAIRRO LAGOA AZUL.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

02-GRAMORÉ/MIRASSOL/CAMPUS/NOVAREPÚBLICA (GUANABARA)

11/17-GRAMORÉ/RIBEIRA VIA PETRÓPOLIS/RIO BRANCO (GUANABARA)

81-VILA VERDE/RIBEIRA/PETRÓPOLIS, VIA GRAMOREZINHO (GUANABARA)

7. TERMINAL NOVA NATAL (ZONA NORTE) BAIRRO LAGOA AZUL.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

10-NOVANATAL/RIBEIRA (GUANABARA)

64-NOVA NATAL/RIBEIRA/PETRÓPOLIS (GUANABARA)

8. TERMINAL PAJUÇARA (ZONA NORTE) BAIRRO PAJUÇARA.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

15/16-PAJUÇARA/RIBEIRA,VIA PETRÓPOLIS (GUANABARA)

60-PAJUÇARA/MIRASSOL (GUANABARA)

9. TERMINAL PARQUE DAS DUNAS (ZONA NORTE) BAIRRO N. SENHORA DA APRESENTAÇÃO.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

75-PARQUE DAS DUNAS/RIBEIRA (GUANABARA)

79-PARQUE DAS DUNAS/MIRASSOL,VIA CAMPUS (GUANABARA)

10. TERMINAL PARQUE DOS COQUEIROS (ZONA NORTE) BAIRRO N. SENHORA DA APRESENTAÇÃO.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

70-PARQUE DOS COQUEIROS/RIBEIRA/PETRÓPOLIS (GUANABARA)

77-PARQUE DOS COQUEIROS/MIRASSOL, VIA CAMPUS (GUANABARA)

11. TERMINAL DO PLANALTO I (ZONA OESTE) BAIRRO PLANALTO.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

24-PLANALTO/RIBEIRA VIA PRUDENTE DE MORAIS (SANTA MARIA)

33-PLANALTO/PRAIA DO MEIOVIA BR101 (CIDADE DO NATAL)

12. TERMINAL DO PLANALTO II (ZONA OESTE) BAIRRO PLANALTO.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

33A-PLANALTO/P.DO MEIO/AV. HERMES DA FONSÊCA (EMPRESAS CIDADE DO NATAL E SANTA MARIA)

38-PLANALTO/PRAIA DO MEIO/AV.06 (SANTA MARIA)

40-CIDADE NOVA/MÃE LUIZA (CIDADE DO NATAL)

13. TERMINAL REDINHA (ZONA NORTE) BAIRRO REDINHA.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

08-REDINHA/MIRASSOL (GUANABARA)

13 - REDINHA/URBANA (GUANABARA)

14. TERMINAL ROCAS (ÁREA CENTRAL) BAIRRO ROCAS.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

35-ROCAS/CANDELÁRIA,VIA PRAÇA (SANTA MARIA)

37-ROCAS/CIDADE SATÉLITE VIA PRAÇA (SANTA MARIA)

44-ROCAS/CIDADE SATÉLITE,VIA ALECRIM (SANTA MARIA)

51-ROCAS/PIRANGY,VIA PRAÇA (TRANSFLOR)

52-ROCAS/PIRANGY, VIA ALECRIM (TRANSFLOR)

54-ROCAS/PONTA NEGRA, VIA ALECRIM (SANTA MARIA)

15. TERMINAL SANTARÉM (ZONA NORTE) BAIRRO POTENGI.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

73-SANTARÉM/PONTA NEGRA,VIA ITAPETINGA (REUNIDAS)

78A-SANTARÉM/RIBEIRA/PETROP./PT.NEWTONNAVARRO (REUNIDAS)

78-SANTARÉM/RIBEIRA,VIA PETRÓPOLIS (REUNIDAS)

16. TERMINAL SERRAMBI III (ZONA SUL) BAIRRO NEÓPOLIS.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

50-SERRAMBI/SANTA CATARINA (TRANSFLOR)

65-SERRAMBI, VIA PRAÇA/ALECRIM/QUINTAS (TRANSFLOR).

17. TERMINAL SOLEDADE I (ZONA NORTE) BAIRRO POTENGI.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

12/14-SOLEDADE I/RIBEIRA,VIA IGAPÓ (GUANABARA)

26-SOLEDADE/PONTA NEGRA (REUNIDAS)

29-SOLEDADE II/VIADUTO DE PONTA NEGRA,VIA N. DESCOBERTA (REUNIDAS)

61/62-SOLEDADE/STA CATARINA/RIBEIRA (GUANABARA)

84-SOLEDADE I/PET./MOEMA TINOCO/PONTE NEWTON NAVARRO (GUANABARA)

85-SOLEDADE I/AV. JOÃO MEDEIROS/PONTE NEWTON NAVARRO (EMPRESAS REUNIDAS, CIDADE

DO NATAL, TRANSFLOR E GUANABARA)

18. TERMINAL VALE DOURADO (ZONA NORTE) BAIRRO N. SENHORA DA APRESENTAÇÃO.

As linhas que não se integram a partir desta localidade são:

05-VALE DOURADO/RIBEIRA (GUANABARA)

67-VALE DOURADO/RIBEIRA,VIA PETRÓPOLIS (GUANABARA)

72-VALE DOURADO/MIRASSOL (GUANABARA).