O Ministro de Estado da Defesa, Interino, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 1º, incisos III, IV, VI e XIX do Anexo I ao Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Constituir um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Ministério da Defesa, com representantes dos Comandos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sob a supervisão do Estado-Maior de Defesa, com a finalidade de: apoiar o Conselho-Diretor da Comissão de Implantação do Sistema Militar de Comando e Controle (CDCISMC²) na execução de ações que possibilitem a evolução coordenada dos sistemas componentes do Sistema Militar de Comando e Controle (SISMC²) e que resultem no incremento da interoperabilidade entre eles; e supervisionar a execução do projeto "Sistema Militar de Comando e Controle - SISMC²", aprovado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) no contexto do processo de Seleção Pública MCT/FINEP do programa de Subvenção Econômica à Inovação - 01/2007, conforme Termo de Parceria celebrado em 22 de fevereiro de 2008 entre o Ministério da Defesa e a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.

Art. 2º O GT terá a seguinte composição:

Ministério da Defesa - Estado-Maior de Defesa

- Subchefe de Comando e Controle - Supervisor;

- Chefe da Seção de Comando e Controle, da Subchefia de Comando e Controle - Coordenador;

- Adjunto da Seção de Comando e Controle, da Subchefia de Comando e Controle;

- Adjunto da Seção de Telemática, da Subchefia de Comando e Controle;

- Adjunto da Seção de Inteligência de Sinais, da Subchefia de Inteligência;

- Adjunto da Seção de Operações Combinadas, da Subchefia de Operações;

- Gerente da Seção de Estudos e Cooperação Logística, da Subchefia de Logística; e

- Coordenador da Assessoria de Doutrina e Legislação.

Comando da Marinha

- Ajudante da Divisão de Comunicações e Tecnologia da Informação, da Subchefia de Logística e Mobilização, do Estado -Maior da Armada;

- Encarregado da Seção de Comando e Controle, da Subchefia de Operações, do Comando de Operações Navais; e

- Gerente de Projeto da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, do Centro de Análises de Sistemas Navais.

Comando do Exército

- Adjunto da Seção de Comando e Controle e Tecnologia da Informação, da 2ª Subchefia, do Estado-Maior do Exército;

- Chefe do Centro de Comando e Controle da Força Terrestre; e

Adjunto da Divisão de Engenharia, do Centro de Desenvolvimento de Sistemas.

Comando da Aeronáutica

- Chefe da Seção de Comando e Controle, do Estado-Maior da Aeronáutica;

- Chefe da Seção de Diretrizes e Planos, da Divisão de Operações, da Subchefia de Operações, do Comando Geral de Operações Aéreas; e

- Chefe da Seção de Comunicações, Sistemas e Informações, da Divisão de Operações, da Subchefia de Operações, do Comando Geral de Operações Aéreas.

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

- Assessor Militar do Exército Brasileiro, da Secretaria de Coordenação e de Acompanhamento de Assuntos Militares, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 3º Quando houver a necessidade de tratar de assunto específico, as reuniões de trabalho poderão contar com a participação de outros técnicos e assessores, mediante solicitação dos integrantes ao Coordenador do GT.

Art. 4º A participação no GT não enseja qualquer remuneração aos seus integrantes e os trabalhos desenvolvidos serão considerados "prestação de relevante serviço público".

Art. 5º O GT terá até 31 de julho de 2011 para o cumprimento de sua finalidade.

TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JUNITI SAITO