A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 9.076, de 19 de outubro de 2009, do Município de Cascavel, devidamente homologado pelo Decreto nº 5.745, de 13 de novembro de 2009, do Estado do Paraná, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000140/2010-15,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais ou tempestades, a situação de emergência no Município de Cascavel, zona urbana, Bairros: Centro, Parque São Paulo, Neva, Itália, Faculdade, Alto Alegre, Caravelli, Cataratas, Presidente, Nova York, Santa Cruz, Paulo Godoy, Aclimação, Vila Tolentino e Veneza, pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 19 de outubro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE