Portaria SOF nº 63 de 27/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2009

Modifica o identificador de uso da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de readequação de identificador de uso de programação, aos termos contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, no âmbito do Ministério dos Transportes, de modo a permitir a execução de despesa relativa à manutenção de trechos rodoviários,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de uso da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 5.041.400  
    ATIVIDADES               
26 782 1459 202T  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DE ALAGOAS               5.041.400  
26 782 1459 202T 0027 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              5.041.400 
      90 100 5.041.400 
    TOTAL - FISCAL              5.041.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.041.400 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 5.041.400  
    ATIVIDADES               
26 782 1459 202T  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DE ALAGOAS               5.041.400  
26 782 1459 202T 0027 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              5.041.400 
      90 100 5.041.400 
    TOTAL - FISCAL              5.041.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.041.400