Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 01 jun 2009
Reajusta os valores da estrutura tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário e dá outras providências.
O Diretor Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno e amparado por Decisão do Conselho de Administração e Legislação Vigente, buscando garantir a sustentabilidade econômico-financeira da Empresa,
RESOLVE:
Art. 1º Implantar as Tabelas Tarifárias reajustadas em 4,823%, aprovadas pelo Conselho de Administração da Empresa, em Assembléia realizada no dia 18.05.2009 e homologadas pela Agepan em 27.05.2009.
Art. 2º Determinar à Diretoria Técnica, a responsabilidade pelo cumprimento dos novos preços.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Diretor-President
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
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ESTRUTURA TARIFÁRIA
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MÊS: JULHO/2009
| PORTARIA Nº: 63/2009
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MUNICÍPIO: GERAL
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CATEGORIA
| FAIXA DE CONSUMO
| TARIFA (R$)
|
ÁGUA
| ESGOTO
|
RESIDENCIAL
| 0 à 10
| 2,14
| 1,50
|
| 11 à 15
| 2,74
| 1,92
|
| 16 à 20
| 2,84
| 1,99
|
| 21 à 25
| 3,04
| 2,13
|
| 26 à 30
| 3,82
| 2,67
|
| 31 à 50
| 4,53
| 3,18
|
| Acima de 50
| 5,00
| 3,50
|
COMERCIAL
| 0 à 10
| 2,91
| 2,04
|
| Acima de 10
| 6,03
| 4,21
|
INDUSTRIAL
| 0 à 10
| 4,57
| 3,19
|
| Acima de 10
| 8,81
| 6,16
|
PODER PÚBLICO
| 0 à 20
| 2,96
| 2,07
|
| Acima de 20
| 12,31
| 8,62
|
NOTAS
|
01 - A conta mínima será cobrada dos usuários com ligações medidas que consumam até a cota básica (10m³).
|
02 - Para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual a cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
|
03 - As ligações cadastradas com Tarifa Social obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela SANESUL.
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CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL
|
Terá direito à Tarifa Social, o cliente que, mediante avaliação pela Área Comercial da SANESUL, de acordo com o cronograma de implantação, atenda os seguintes critérios:
|
01 - Residência unifamiliar;
|
02 - Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²;
|
03 - Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100Kwh/mês;
|
04 - Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito;
|
05 - Consumo mensal de até 20m³;
|
06 - Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo;
|
07 - O desconto concedido para Tarifa Social é de 62,25% sobre a tarifa vigente.
|
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
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ESTRUTURA TARIFÁRIA
|
MÊS: JULHO/2009
| PORTARIA Nº: 63/2009
|
MUNICÍPIO: TRÊS LAGOAS/ BATAGUASSÚ/ BRASILÂNDIA/ ARAPUÁ/ SANTA RITA DO PARDO/ ÁGUA CLARA/ SELVÍRIA
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CATEGORIA
| FAIXA DE CONSUMO
| TARIFA (R$)
|
ÁGUA
| ESGOTO
|
CUSTO FIXO DE COMERCIALIZAÇÃO - CFC................................................................. 4,78
|
RESIDENCIAL
| 0 à 10
| 2,00
| 1,27
|
11 à 15
| 2,53
| 1,40
|
16 à 20
| 2,70
| 1,54
|
21 à 25
| 3,00
| 1,61
|
26 à 30
| 3,11
| 1,70
|
31 à 50
| 3,73
| 1,89
|
Acima de 50
| 3,88
| 2,21
|
COMERCIAL
| 0 à 10
| 2,48
| 2,00
|
Acima de 10
| 5,37
| 2,00
|
INDUSTRIAL
| 0 à 10
| 3,73
| 2,59
|
Acima de 10
| 7,97
| 2,67
|
PODER PÚBLICO
| 0 à 20
| 2,59
| 1,82
|
Acima de 20
| 10,57
| 4,00
|
NOTAS
|
01 - Será cobrado o consumo efetivamente medido acrescido do CFC dos usuários com ligações medidas.
|
02 - Para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual a cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
|
03 - As ligações cadastradas com Tarifa Social obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela SANESUL.
|
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL
|
Terá direito à Tarifa Social, o cliente que, mediante avaliação pela Área Comercial da SANESUL, de acordo com o cronograma de implantação, atenda os seguintes critérios:
|
01 - Residência unifamiliar;
|
02 - Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²;
|
03 - Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100Kwh/mês;
|
04 - Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito;
|
05 - Consumo mensal de até 20m³;
|
06 - Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo;
|
07 - O desconto concedido para Tarifa Social é de 62,25% sobre a tarifa vigente.
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EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
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ESTRUTURA TARIFÁRIA
|
MÊS: JULHO/2009
| PORTARIA Nº: 63/2009
|
MUNICÍPIO: DOURADOS
|
CATEGORIA
| FAIXA DE CONSUMO
| TARIFA (R$)
|
ÁGUA
| ESGOTO
|
RESIDENCIAL
| 0 à 10
| 2,14
| 1,28
|
11 à 15
| 2,74
| 1,64
|
16 à 20
| 2,84
| 1,68
|
21 à 25
| 3,04
| 1,86
|
26 à 30
| 3,82
| 2,25
|
31 à 50
| 4,53
| 2,60
|
Acima de 50
| 5,00
| 2,91
|
COMERCIAL
| 0 à 10
| 2,91
| 1,71
|
Acima de 10
| 6,03
| 3,56
|
INDUSTRIAL
| 0 à 10
| 4,57
| 2,71
|
Acima de 10
| 8,81
| 5,24
|
PODER PÚBLICO
| 0 à 20
| 2,96
| 1,75
|
Acima de 20
| 12,31
| 7,33
|
NOTAS
|
01 - A conta mínima será cobrada dos usuários com ligações medidas que consumam até a cota básica (10m³).
|
02 - Para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual a cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
|
03 - As ligações cadastradas com Tarifa Social obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela SANESUL.
|
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL
|
Terá direito à Tarifa Social, o cliente que, mediante avaliação pela Área Comercial da SANESUL, de acordo com o cronograma de implantação, atenda os seguintes critérios:
|
01 - Residência unifamiliar;
|
02 - Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²;
|
03 - Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100Kwh/mês;
|
04 - Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito;
|
05 - Consumo mensal de até 20m³;
|
06 - Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo;
|
07 - O desconto concedido para Tarifa Social é de 62,25% sobre a tarifa vigente.
|
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
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ESTRUTURA TARIFÁRIA
|
MÊS: JULHO/2009
| PORTARIA Nº: 63/2009
|
MUNICÍPIO: FÁTIMA DO SUL
|
CATEGORIA
| FAIXA DE CONSUMO
| TARIFA (R$)
|
ÁGUA
| ESGOTO
|
RESIDENCIAL
| 0 à 10
| 2,14
| 0,60
|
11 à 15
| 2,74
| 1,21
|
16 à 20
| 2,84
| 1,40
|
21 à 25
| 3,04
| 1,61
|
26 à 30
| 3,82
| 1,77
|
31 à 50
| 4,53
| 1,98
|
Acima de 50
| 5,00
| 2,11
|
COMERCIAL
| 0 à 10
| 2,91
| 1,21
|
Acima de 10
| 6,03
| 3,00
|
INDUSTRIAL
| 0 à 10
| 4,57
| 1,98
|
Acima de 10
| 8,81
| 4,00
|
PODER PÚBLICO
| 0 à 20
| 2,96
| 1,98
|
Acima de 20
| 12,31
| 4,00
|
NOTAS
|
01 - A conta mínima será cobrada dos usuários com ligações medidas que consumam até a cota básica (10m³).
|
02 - Para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual a cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
|
03 - As ligações cadastradas com Tarifa Social obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela SANESUL.
|
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL
|
Terá direito à Tarifa Social, o cliente que, mediante avaliação pela Área Comercial da SANESUL, de acordo com o cronograma de implantação, atenda os seguintes critérios:
|
01 - Residência unifamiliar;
|
02 - Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²;
|
03 - Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100Kwh/mês;
|
04 - Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito;
|
05 - Consumo mensal de até 20m³;
|
06 - Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo;
|
07 - O desconto concedido para Tarifa Social é de 62,25% sobre a tarifa vigente.
|
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
|
ESTRUTURA TARIFÁRIA
|
MÊS: JULHO/2009
| PORTARIA Nº: 63/2009
|
MUNICÍPIO: MARACAJÚ
|
CATEGORIA
| FAIXA DE CONSUMO
| TARIFA (R$)
|
ÁGUA
| ESGOTO
|
RESIDENCIAL
| 0 à 10
| 2,14
| 1,09
|
11 à 15
| 2,74
| 1,27
|
16 à 20
| 2,84
| 1,35
|
21 à 25
| 3,04
| 1,40
|
26 à 30
| 3,82
| 1,50
|
31 à 50
| 4,53
| 1,70
|
Acima de 50
| 5,00
| 1,98
|
0 à 10
| 2,91
| 1,98
|
Acima de 10
| 6,03
| 1,98
|
0 à 10
| 4,57
| 2,59
|
Acima de 10
| 8,81
| 2,59
|
0 à 20
| 2,96
| 1,98
|
Acima de 20
| 12,31
| 4,00
|
NOTAS
|
01 - A conta mínima será cobrada dos usuários com ligações medidas que consumam até a cota básica (10m³).
|
02 - Para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual a cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
|
03 - As ligações cadastradas com Tarifa Social obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela SANESUL.
|
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL
|
Terá direito à Tarifa Social, o cliente que, mediante avaliação pela Área Comercial da SANESUL, de acordo com o cronograma de implantação, atenda os seguintes critérios:
|
01 - Residência unifamiliar;
|
02 - Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²;
|
03 - Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100Kwh/mês;
|
04 - Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito;
|
05 - Consumo mensal de até 20m³;
|
06 - Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo;
|
07 - O desconto concedido para Tarifa Social é de 62,25% sobre a tarifa vigente.
|
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
|
ESTRUTURA TARIFÁRIA
|
MÊS: JULHO/2009
| PORTARIA Nº: 63/2009
|
MUNICÍPIO: PEDRO GOMES
|
CATEGORIA
| FAIXA DE CONSUMO
| TARIFA (R$)
|
ÁGUA
| ESGOTO
|
RESIDENCIAL
| 0 à 10
| 2,14
| 1,21
|
| 11 à 15
| 2,74
| 1,30
|
| 16 à 20
| 2,84
| 1,40
|
| 21 à 25
| 3,04
| 1,50
|
| 26 à 30
| 3,82
| 1,61
|
| 31 à 50
| 4,53
| 1,79
|
| Acima de 50
| 5,00
| 1,98
|
COMERCIAL
| 0 à 10
| 2,91
| 1,94
|
| Acima de 10
| 6,03
| 2,21
|
INDUSTRIAL
| 0 à 10
| 4,57
| 2,59
|
| Acima de 10
| 8,81
| 2,59
|
PODER PÚBLICO
| 0 à 20
| 2,96
| 1,98
|
| Acima de 20
| 12,31
| 4,00
|
NOTAS
|
01 - A conta mínima será cobrada dos usuários com ligações medidas que consumam até a cota básica (10m³).
|
02 - Para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual a cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
|
03 - As ligações cadastradas com Tarifa Social obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela SANESUL.
|
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL
|
Terá direito à Tarifa Social, o cliente que, mediante avaliação pela Área Comercial da SANESUL, de acordo com o cronograma de implantação, atenda os seguintes critérios:
|
01 - Residência unifamiliar;
|
02 - Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²;
|
03 - Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100Kwh/mês;
|
04 - Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito;
|
05 - Consumo mensal de até 20m³;
|
06 - Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo;
|
07 - O desconto concedido para Tarifa Social é de 62,25% sobre a tarifa vigente.
|
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
|
ESTRUTURA TARIFÁRIA
|
MÊS: JULHO/2009
| PORTARIA Nº: 63/2009
|
MUNICÍPIO: COXIM
|
CATEGORIA
| FAIXA DE CONSUMO
| TARIFA (R$)
|
ÁGUA
| ESGOTO
|
RESIDENCIAL
| 0 à 10
| 2,14
| 1,09
|
| 11 à 15
| 2,74
| 1,31
|
| 16 à 20
| 2,84
| 1,49
|
| 21 à 25
| 3,04
| 1,73
|
| 26 à 30
| 3,82
| 2,03
|
| 31 à 50
| 4,53
| 2,08
|
| Acima de 50
| 5,00
| 2,13
|
COMERCIAL
| 0 à 10
| 2,91
| 2,03
|
| Acima de 10
| 6,03
| 2,03
|
INDUSTRIAL
| 0 à 10
| 4,57
| 2,66
|
| Acima de 10
| 8,81
| 2,66
|
PODER PÚBLICO
| 0 à 20
| 2,96
| 1,98
|
| Acima de 20
| 12,31
| 3,99
|
NOTAS
|
01 - A conta mínima será cobrada dos usuários com ligações medidas que consumam até a cota básica (10m³).
|
02 - Para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual a cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
|
03 - As ligações cadastradas com Tarifa Social obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela SANESUL.
|
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL
|
Terá direito à Tarifa Social, o cliente que, mediante avaliação pela Área Comercial da SANESUL, de acordo com o cronograma de implantação, atenda os seguintes critérios:
|
01 - Residência unifamiliar;
|
02 - Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²;
|
03 - Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100Kwh/mês;
|
04 - Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito;
|
05 - Consumo mensal de até 20m³;
|
06 - Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo;
|
07 - O desconto concedido para Tarifa Social é de 62,25% sobre a tarifa vigente.
|
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
|
ESTRUTURA TARIFÁRIA
|
MÊS: JULHO/2009
| PORTARIA Nº: 63/2009
|
MUNICÍPIO: PORTO MURTINHO
|
CATEGORIA
| FAIXA DE CONSUMO
| TARIFA (R$)
|
ÁGUA
| ESGOTO
|
RESIDENCIAL
| 0 à 10
| 2,14
| 0,64
|
| 11 à 15
| 2,74
| 0,71
|
| 16 à 20
| 2,84
| 0,88
|
| 21 à 25
| 3,04
| 1,23
|
| 26 à 30
| 3,82
| 1,39
|
| 31 à 50
| 4,53
| 1,53
|
| Acima de 50
| 5,00
| 1,61
|
COMERCIAL
| 0 à 10
| 2,91
| 0,91
|
| Acima de 10
| 6,03
| 2,31
|
INDUSTRIAL
| 0 à 10
| 4,57
| 1,53
|
| Acima de 10
| 8,81
| 3,07
|
PODER PÚBLICO
| 0 à 20
| 2,96
| 1,53
|
| Acima de 20
| 12,31
| 3,07
|
NOTAS
|
01 - A conta mínima será cobrada dos usuários com ligações medidas que consumam até a cota básica (10m³).
|
02 - Para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual a cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
|
03 - As ligações cadastradas com Tarifa Social obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela SANESUL.
|
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL
|
Terá direito à Tarifa Social, o cliente que, mediante avaliação pela Área Comercial da SANESUL, de acordo com o cronograma de implantação, atenda os seguintes critérios:
|
01 - Residência unifamiliar;
|
02 - Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²;
|
03 - Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100Kwh/mês;
|
04 - Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito;
|
05 - Consumo mensal de até 20m³;
|
06 - Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo;
|
07 - O desconto concedido para Tarifa Social é de 62,25% sobre a tarifa vigente.
|
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
|
ESTRUTURA TARIFÁRIA
|
MÊS: JULHO/2009
| PORTARIA Nº: 63/2009
|
MUNICÍPIO: AMAMBAI / ANASTÁCIO / BODOQUENA / BONITO / CAARAPÓ CAMAPUÃ / ITAPORÃ / JARDIM / NAVIRAÍ / JATEI / NIOAQUE / NOVA ANDRADINA / PARANAÍBA / RIO BRILHANTE / RIO NEGRO / TERENOS
|
CATEGORIA
| FAIXA DE CONSUMO
| TARIFA (R$)
|
ÁGUA
| ESGOTO
|
RESIDENCIAL
| 0 à 10
| 2,14
| 1,07
|
| 11 à 15
| 2,74
| 1,36
|
| 16 à 20
| 2,84
| 1,43
|
| 21 à 25
| 3,04
| 1,52
|
| 26 à 30
| 3,82
| 1,91
|
| 31 à 50
| 4,53
| 2,27
|
| Acima de 50
| 5,00
| 2,51
|
COMERCIAL
| 0 à 10
| 2,91
| 1,46
|
| Acima de 10
| 6,03
| 3,01
|
INDUSTRIAL
| 0 à 10
| 4,57
| 2,29
|
| Acima de 10
| 8,81
| 4,40
|
PODER PÚBLICO
| 0 à 20
| 2,96
| 1,48
|
| Acima de 20
| 12,31
| 6,16
|
NOTAS
|
01 - A conta mínima será cobrada dos usuários com ligações medidas que consumam até a cota básica (10m³).
|
02 - Para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual a cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
|
03 - As ligações cadastradas com Tarifa Social obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela SANESUL.
|
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL
|
Terá direito à Tarifa Social, o cliente que, mediante avaliação pela Área Comercial da SANESUL, de acordo com o cronograma de implantação, atenda os seguintes critérios:
|
01 - Residência unifamiliar;
|
02 - Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²;
|
03 - Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100Kwh/mês;
|
04 - Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito;
|
05 - Consumo mensal de até 20m³;
|
06 - Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo;
|
07 - O desconto concedido para Tarifa Social é de 62,25% sobre a tarifa vigente.
|
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
|
ESTRUTURA TARIFÁRIA
|
MÊS: JULHO/2009
| PORTARIA Nº: 63/2009
|
MUNICÍPIO: JUTI
|
CATEGORIA
| FAIXA DE CONSUMO
| TARIFA (R$)
|
ÁGUA
| ESGOTO
|
RESIDENCIAL
| 0 à 10
| 2,14
| 0,48
|
| 11 à 15
| 2,74
| 0,82
|
| 16 à 20
| 2,84
| 1,02
|
| 21 à 25
| 3,04
| 1,21
|
| 26 à 30
| 3,82
| 1,39
|
| 31 à 50
| 4,53
| 1,61
|
| Acima de 50
| 5,00
| 1,79
|
COMERCIAL
| 0 à 10
| 2,91
| 1,98
|
| Acima de 10
| 6,03
| 2,21
|
INDUSTRIAL
| 0 à 10
| 4,57
| 1,98
|
| Acima de 10
| 8,81
| 2,21
|
PODER PÚBLICO
| 0 à 20
| 2,96
| 1,98
|
| Acima de 20
| 12,31
| 3,99
|
NOTAS
|
01 - A conta mínima será cobrada dos usuários com ligações medidas que consumam até a cota básica (10m³).
|
02 - Para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual a cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
|
03 - As ligações cadastradas com Tarifa Social obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela SANESUL.
|
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL
|
Terá direito à Tarifa Social, o cliente que, mediante avaliação pela Área Comercial da SANESUL, de acordo com o cronograma de implantação, atenda os seguintes critérios:
|
01 - Residência unifamiliar;
|
02 - Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²;
|
03 - Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100Kwh/mês;
|
04 - Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito;
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05 - Consumo mensal de até 20m³;
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06 - Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo;
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07 - O desconto concedido para Tarifa Social é de 62,25% sobre a tarifa vigente.
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EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
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ESTRUTURA TARIFÁRIA
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MÊS: JULHO/2009
| PORTARIA Nº: 63/2009
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MUNICÍPIO: MIRANDA
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CATEGORIA
| FAIXA DE CONSUMO
| TARIFA (R$)
|
ÁGUA
| ESGOTO
|
RESIDENCIAL
| 0 à 10
| 2,14
| 1,12
|
| 11 à 15
| 2,74
| 1,18
|
| 16 à 20
| 2,84
| 1,27
|
| 21 à 25
| 3,04
| 1,39
|
| 26 à 30
| 3,82
| 1,49
|
| 31 à 50
| 4,53
| 1,67
|
| Acima de 50
| 5,00
| 1,76
|
COMERCIAL
| 0 à 10
| 2,91
| 1,35
|
| Acima de 10
| 6,03
| 3,04
|
INDUSTRIAL
| 0 à 10
| 4,57
| 2,26
|
| Acima de 10
| 8,81
| 4,23
|
PODER PÚBLICO
| 0 à 20
| 2,96
| 1,08
|
| Acima de 20
| 12,31
| 3,26
|
NOTAS
|
01 - A conta mínima será cobrada dos usuários com ligações medidas que consumam até a cota básica (10m³).
|
02 - Para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual a cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
|
03 - As ligações cadastradas com Tarifa Social obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela SANESUL.
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CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL
|
Terá direito à Tarifa Social, o cliente que, mediante avaliação pela Área Comercial da SANESUL, de acordo com o cronograma de implantação, atenda os seguintes critérios:
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01 - Residência unifamiliar;
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02 - Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²;
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03 - Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100Kwh/mês;
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04 - Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito;
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05 - Consumo mensal de até 20m³;
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06 - Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo;
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07 - O desconto concedido para Tarifa Social é de 62,25% sobre a tarifa vigente.
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