Portaria SOF nº 63 de 18/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2008

Modifica as fontes de recursos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de assegurar ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, condições de executar despesas administrativas, ora financiadas com recursos cuja arrecadação apresenta frustação, e a possibilidade de utilização de Recursos Ordinários no atendimento dessas despesas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXOS

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.741.358  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.741.358  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.741.358 
      90 100 2.741.358 
    TOTAL - FISCAL              2.741.358 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.741.358 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.741.358  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.741.358  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.741.358 
      90 250 2.741.358 
    TOTAL - FISCAL              2.741.358 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.741.358