Portaria SUFRAMA nº 63 de 09/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 10 mar 2006
Altera a Portaria SUFRAMA nº 192 de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
O Superintendente Adjunto de Projetos, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 1º da Portaria nº 075, de 25 de março de 2004, e considerando os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 007/2006-SPR/CGAPI/COPIN,
Resolve:
Art. 1º ENQUADRAR no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto abaixo, acrescentando-o na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria.
| PRODUTO | CÓD. SUFRAMA |
| SUBCONJUNTO DO PAINEL DE CONTROLE COM DISPOSITIVO INDICADOR VISUAL E/OU ACÚSTICO PARA CONDICIONADOR DE AR | 1453 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLDEMAR IANCK