O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 12/2007, de 16 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 29/2007, de 14 de novembro de 2007, do Município de Oeiras, devidamente homologados pelos Decretos nº 12.647, de 21 de junho de 2007, e nº 12.961, de 03 de janeiro de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001693/2007-90, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Oeiras, pelo prazo de cento e cinquenta dias, contados a partir de 16 de maio de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA