Portaria TSE nº 629 de 09/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2006

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Justiça Eleitoral, no valor global de R$ 148.817.348,00 (cento quarenta e oito milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e oito reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Justiça Eleitoral, no valor global de R$ 148.817.348,00 (cento quarenta e oito milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 148.817.348,00 (cento quarenta e oito milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. MARCO AURÉLIO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 75,773  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               75,773 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              75,773 
      90 100 75,773 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  1,417,925  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                139,972 
02 1220570 09HB 0012 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE              139,972 
      91 100 139,972 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,277,953 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,277,953 
      90 100 1,277,953 
    TOTAL - FISCAL              1,417,925 
    TOTAL - SEGURIDADE              75,773 
    TOTAL - GERAL              1,493,698 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 942,396  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               275,024 
02 1220570 09HB 0027 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              275,024 
      91 100 275,024 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               667,372 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              667,372 
      90 100 667,372 
    TOTAL - FISCAL              942,396 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              942,396 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 3,805,489  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               651,788 
02 1220570 09HB 0013 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              651,788 
      91 100 651,788 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3,153,701 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3,153,701 
      90 100 3,153,701 
    TOTAL - FISCAL              3,805,489 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3,805,489 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 15,520,644  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               2,612,126 
02 1220570 09HB 0029 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              2,612,126 
      91 100 2,612,126 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               12,908,518 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              12,908,518 
      90 100 12,908,518 
    TOTAL - FISCAL              15,520,644 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15,520,644 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 11,027,755  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,503,712 
02 1220570 09HB 0023 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA              1,503,712 
      91 100 1,503,712 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                9,524,043 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              9,524,043 
      90 100 9,524,043 
    TOTAL - FISCAL              11,027,755 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11,027,755 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,470,291  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               15,727 
02 1220570 09HB 0053 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL              15,727 
      91 100 15,727 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,454,564 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,454,564 
      90 100 1,454,564 
    TOTAL - FISCAL              1,470,291 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1,470,291 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 3,191,924  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               564,235 
02 1220570 09HB 0032 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              564,235 
      91 100 564,235 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2,627,689 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2,627,689 
      90 100 2,627,689 
    TOTAL - FISCAL              3,191,924 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3,191,924 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 66,466  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                66,466  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              66,466 
      90 100 66,466 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  9,330,398  
    OPERACOES ESPECIAIS              
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,339,674 
02 1220570 09HB 0052 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS              1,339,674 
      91 100 1,339,674 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               7,990,724 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              7,990,724 
      90 100 7,990,724 
    TOTAL - FISCAL              9,330,398 
    TOTAL - SEGURIDADE              66,466 
    TOTAL - GERAL              9,396,864 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 4,114,397  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,177,759 
02 1220570 09HB 0021 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              1,177,759 
      91 100 1,177,759 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2,936,638 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2,936,638 
      90 100 2,936,638 
    TOTAL - FISCAL              4,114,397 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4,114,397 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 4,314,977  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               731,464 
02 122  0570 09HB 0051CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              731,464 
      91 100 731,464 
ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3,583,513 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3,583,513 
      90 100 3,583,513 
    TOTAL - FISCAL              4,314,977 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4,314,977 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 44,308  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                44,308  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              44,308 
      90 100 44,308 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  1,214,254  
    OPERACOES ESPECIAIS              
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               75,430  
02 1220570 09HB 0054 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              75,430 
      91 100 75,430 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,138,824  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,138,824 
      90 100 1,138,824 
    TOTAL - FISCAL              1,214,254 
    TOTAL - SEGURIDADE              44,308 
    TOTAL - GERAL              1,258,562 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 25,576,63   9
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               4,670,714 
02 1220570 09HB 0031 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4,670,714 
      91 100 4,670,714 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               20,905,925 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              20,905,925 
      90 100 20,905,925 
    TOTAL - FISCAL              25,576,639 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25,576,639 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 269,527  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                269,527 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              269,527 
      90 100 269,527 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  8,945,937  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,269,573 
02 1220570 09HB 0015 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              1,269,573 
      91 100 1,269,573 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               7,676,364 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              7,676,364 
      90 100 7,676,364 
    TOTAL - FISCAL              8,945,937 
    TOTAL - SEGURIDADE              269,527 
    TOTAL - GERAL              9,215,464 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 249,257   
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                249,257 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              249,257 
      90 100 157,630 
      90 156 91,627 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  2,424,498  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               67,523 
02 1220570 09HB 0025 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              67,523 
      91 100 67,523 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2,356,975 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2,356,975 
      90 100 2,356,975 
    TOTAL - FISCAL              2,424,498 
    TOTAL - SEGURIDADE              249,257 
    TOTAL - GERAL              2,673,755 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 271,290  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               103,503 
02 1220570 09HB 0041 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              103,503 
      91 100 103,503 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               167,787 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              167,787 
      90 100 167,787 
    TOTAL - FISCAL              271,290 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              271,290 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 4,294,373  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               157,198 
02 1220570 09HB 0026 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              157,198 
      F91 100 157,198 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                4,137,175 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4,137,175 
      90 100 4,137,175 
    TOTAL - FISCAL              4,294,373 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4,294,373 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 2,169,566  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                372,822 
02 1220570 09HB 0022 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              372,822 
      91 100 372,822 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,796,744 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,796,744 
      90 100 1,796,744 
    TOTAL - FISCAL              2,169,566 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2,169,566 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 2,877,555   
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               79,916 
02 1220570 09HB 0033 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              79,916 
      91 100 79,916 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                2,797,639 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2,797,639 
      90 100 2,797,639 
    TOTAL - FISCAL              2,877,555 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2,877,555 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 7,525,856  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                1,122,174 
02 122  0570 09HB 0024  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1,122,174 
      91  100  1,122,174 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                6,403,682 
02 122  0570 2272 0001  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6,403,682 
      90  100  6,403,682 
    TOTAL - FISCAL              7,525,856 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7,525,856 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 175,274  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                175,274 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              175,274 
      90 100 175,274 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  12,864,808  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               2,193,484 
02 1220570 09HB 0043 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2,193,484 
      91 100 2,193,484 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               10,671,324 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              10,671,324 
      90 100 10,671,324 
    TOTAL - FISCAL              12,864,808 
    TOTAL - SEGURIDADE              175,274 
    TOTAL - GERAL              13,040,082 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 5,876  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               5,876 
02 1220570 09HB 0011 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              5,876 
      91 100 5,876 
    TOTAL - FISCAL              5,876 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5,876 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 908,373  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                908,373 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              908,373 
      90 156 908,373 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  9,210,235  
    OPERACOES ESPECIAIS              
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,084,518 
02 1220570 09HB 0042 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1,084,518 
      91 100 1,084,518 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               8,125,717 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              8,125,717 
      90 100 8,125,717 
    TOTAL - FISCAL              9,210,235 
    TOTAL - SEGURIDADE              908,373 
    TOTAL - GERAL              10,118,608 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 8,600,770   
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               2,985,009 
02 1220570 09HB 0035 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              2,985,009 
      91 100 2,985,009 
    ATIVIDADES              
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                5,615,761 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5,615,761 
      90 100 5,615,761 
    TOTAL - FISCAL              8,600,770 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8,600,770 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,817,122  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               244,236 
02 1220570 09HB 0028 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              244,236 
      91 100 244,236 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,572,886 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,572,886 
      90 100 1,572,886 
    TOTAL - FISCAL              1,817,122 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1,817,122 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 29,969  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                29,969 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              29,969 
      90 100 29,969 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  2,110,729  
    OPERACOES ESPECIAIS              
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               361,113 
02 1220570 09HB 0017 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              361,113 
      91 100 361,113 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,749,616 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,749,616 
      90 100 1,749,616 
    TOTAL - FISCAL              2,110,729 
    TOTAL - SEGURIDADE              29,969 
    TOTAL - GERAL              2,140,698 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,952,697  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               415,580 
02 1220570 09HB 0014 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA              415,580 
      91 100 415,580 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                1,537,117 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,537,117 
      90 100 1,537,117 
    TOTAL - FISCAL              1,952,697 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1,952,697 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1,000,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                1,000,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,000,000 
      90 156 1,000,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  147,817,348  
    OPERACOES ESPECIAIS              
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               24,220,150 
02 1220570 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              24,220,150 
      91 100 24,220,150 
    ATIVIDADES              
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                123,597,198 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              123,597,198 
      90 100 123,597,198 
    TOTAL - FISCAL              147,817,348 
    TOTAL - SEGURIDADE              1,000,000 
    TOTAL - GERAL              148,817,348