O Procurador-Geral Federal, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002:

Considerado a necessidade de cumprimento da Portaria Conjunta AGU/PGF nº 02 de 22 de janeiro de 2009, DOU 23.01.2009, seção 1, páginas 11 e 12, bem como da Portaria Conjunta AGU/PGF nº 39, de 16 de dezembro de 2010, DOU 20.12.2010, seção 1, página 1,

Resolve:

Art. 1º Fica constituída a Equipe de moderadores dos grupos virtuais de discussão temática da Procuradoria-Geral Federal.

Parágrafo único. A indicação dos componentes da Equipe de moderadores fica delegada para Coordenador-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal.

Art. 2º A Equipe de moderadores instituída pela presente portaria terá duração indefinida e avaliação periódica pela Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS