Portaria TSE nº 628 de 10/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2010

Abre crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 9.160.301,00 (nove milhões, cento e sessenta mil, trezentos e um reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e conforme Procedimento Administrativo nº 6.602/2010,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 9.160.301,00 (nove milhões, cento e sessenta mil, trezentos e um reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 9.160.301,00 (nove milhões, cento e sessenta mil, trezentos e um reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 21.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               21.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              21.000 
      90 100 21.000 
    TOTAL - FISCAL              21.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 992.736  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               992.736  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              992.736 
      90 100 992.736 
    TOTAL - FISCAL              992.736 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              992.736 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 708.180  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               708.180  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              708.180 
      90 100 706.424 
      90 100 1.756 
    TOTAL - FISCAL              708.180 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              708.180 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 103.500  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               103.500  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              103.500 
      90 100 103.500 
    TOTAL - FISCAL              103.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              103.500 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 696.374  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               696.374  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              696.374 
      90 100 175.560 
      90 100 520.814 
    TOTAL - FISCAL              696.374 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              696.374 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 400.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               400.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 119.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               119.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              119.000 
      90 100 119.000 
    TOTAL - FISCAL              119.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              119.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 5.837.812  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               5.837.812  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5.837.812 
      90 100 5.837.812 
    TOTAL - FISCAL              5.837.812 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.837.812 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 281.699  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               281.699  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              281.699 
      90 100 281.699 
    TOTAL - FISCAL              281.699 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              281.699 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 9.139.301  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4269  PLEITOS ELEITORAIS               9.139.301  
02 061 0570 4269 0001 PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL              9.139.301 
      90 100 9.139.301 
    TOTAL - FISCAL              9.139.301 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.139.301 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 21.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               21.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              21.000 
      90 100 21.000 
    TOTAL - FISCAL              21.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.000