O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 39/2007, de 28 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 047, de 23 de outubro de 2007, do Município de Caridade do Piauí, devidamente homologados pelos Decretos nº 12.647, de 21 de junho de 2007, e nº 12.960, de 03 de janeiro de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001713/2007-22, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Caridade do Piauí, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 28 de maio de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA