O Procurador-Geral Federal, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002:

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão interna das unidades da Procuradoria-Geral Federal, com vistas ao fomento e difusão de boas práticas gerenciais e a busca pela excelência dos serviços prestados pela instituição,

Resolve:

Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho denominado "Programa de Melhoria Continuada da Gestão - PGF", com a finalidade de promover medidas visando ao aprimoramento contínuo dos mecanismos de gestão interna das unidades da Procuradoria-Geral Federal e propiciar a disseminação de boas práticas gerenciais.

Art. 2º A indicação dos integrantes do Grupo de Trabalho fica delegada ao Coordenador-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal, a quem compete também a coordenação, supervisão e gerenciamento do "Programa de Melhoria Continuada da Gestão - PGF".

Art. 3º O grupo de trabalho terá duração indefinida e avaliação periódica pela Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS