O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 001/07, de 10 de maio de 2007, do Município de Barra D'Alcântara, devidamente homologado pelo Decreto nº 12.724, de 15 de agosto de 2007, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002390/2007-94, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Barra D'Alcântara, em todo o município, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 10 de maio de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA