Portaria STN nº 627 de 30/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2004

Publica o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de dezembro de 2004.

O Secretário do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de dezembro de 2004:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 88.230.636,08 
ALAGOAS 134.164.334,50 
AMAPÁ 80.420.883,96 
AMAZONAS 264.488.962,59 
BAHIA 595.706.079,09 
CEARÁ 313.500.627,50 
DISTRITO FEDERAL 396.730.440,17 
ESPÍRITO SANTO 298.760.562,44 
GOIÁS 313.720.350,06 
MARANHÃO 208.008.748,85 
MATO GROSSO 258.947.736,31 
MATO GROSSO DO SUL 164.095.709,27 
MINAS GERAIS 1.033.458.082,40 
PARÁ 324.774.580,76 
PARAÍBA 165.438.334,73 
PARANÁ 605.411.792,88 
PERNAMBUCO 350.883.373,80 
PIAUÍ 130.981.449,51 
RIO DE JANEIRO 1.237.837.171,94 
RIO GRANDE DO NORTE 179.871.030,49 
RIO GRANDE DO SUL 729.290.252,37 
RONDÔNIA 126.481.920,66 
RORAIMA 55.678.784,55 
SANTA CATARINA 372.792.123,80 
SÃO PAULO 3.231.145.284,11 
SERGIPE 160.260.489,86 
TOCANTINS 130.490.969,54 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Municípios/Estado  RLR Média Mensal  
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 905.699,62 
AGUDOS /SP 1.898.771,19 
ALAGOINHAS /BA 4.793.596,90 
ALFREDO WAGNER /SC 351.529,12 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS 1.331.582,64 
AMPARO /SP 3.524.735,30 
ANDRADAS /MG 1.395.887,67 
ANGRA DOS REIS /RJ 14.205.943,14 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 219.121,66 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.096.172,61 
APUCARANA /PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA /SP 8.883.564,83 
ARAXÁ /MG 4.853.167,49 
BACABAL /MA 785.838,79 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 7.022.627,45 
BAMBUÍ /MG 683.167,05 
BANDEIRANTES /MS FALTAM DADOS 
BARBACENA /MG 3.122.892,32 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ 6.456.130,38 
BARREIRAS /BA 4.426.047,76 
BAURU /SP 16.769.237,64 
BELO HORIZONTE 148.101.973,50 
BIRIGUI /SP 4.997.696,86 
BLUMENAU /SC 14.335.990,92 
BOCAIUVA /MG 1.023.638,38 
BRASILÂNDIA /MS FALTAM DADOS 
BRUSQUE /SC 4.793.229,47 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 19.087.207,73 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG 1.526.831,12 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 3.605.075,16 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG 733.638,98 
CANOINHAS /SC 1.789.494,65 
CARAVELAS /BA 984.016,71 
CAXIAS /MA 1.393.583,88 
CHAPECÓ /SC 9.463.077,07 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 655.460,27 
CONTAGEM /MG 22.976.297,57 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 2.027.067,87 
COSMÓPOLIS /SP 2.517.058,53 
CRICIÚMA /SC 7.213.864,82 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 24.428.448,02 
DIADEMA /SP 23.006.482,79 
DIAS D'ÁVILA /BA 2.935.157,38 
DIVINOLÂNDIA /SP 527.585,48 
DIVINÓPOLIS /MG 7.233.733,02 
DOMINGOS MARTINS /ES 1.543.833,79 
DOURADOS /MS 7.450.974,97 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP 3.769.730,39 
FOZ DO IGUAÇU /PR 17.285.151,29 
GOVERNADOR VALADARES /MG 7.745.430,83 
GRAVATAL /SC 457.095,01 
GUARACIABA /SC 431.841,91 
GUARANÉSIA /MG 609.686,50 
GUARUJÁ /SP 25.816.816,57 
GUARULHOS /SP 62.629.138,13 
IBIÁ /MG 1.220.434,89 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 864.525,58 
IGUAPÉ /SP 1.483.327,93 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 15.451.195,95 
IPATINGA /MG 15.077.011,40 
IPAUSSU /SP 653.453,24 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC FALTAM DADOS 
ITAPAGIPE /MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 6.008.561,02 
ITAPIRA /SP 6.158.494,75 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG 4.777.619,11 
ITUPEVA /SP 2.543.911,54 
JACAREÍ /SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA /BA FALTAM DADOS 
JATAÍ /GO 4.102.168,80 
JOAÇABA /SC 1.594.498,84 
JOAÍMA /MG 455.095,09 
JOÃO PESSOA 23.178.322,74 
JOINVILLE /SC 24.017.519,33 
JUAZEIRO /BA 5.192.306,68 
JUIZ DE FORA /MG 22.327.235,87 
JUNDIAÍ /SP 31.363.625,14 
LAGES /SC FALTAM DADOS 
LAMBARI /MG 762.521,47 
LAVRAS /MG 3.237.660,97 
LIMEIRA DO OESTE /MG 635.557,20 
LUZ /MG 517.766,30 
MAMONAS /MG FALTAM DADOS 
MARACAJÚ /MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA /SC 991.959,96 
MAUÁ /SP 19.153.818,62 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 2.849.673,68 
MOGI GUAÇU /SP 6.855.692,86 
MONTES CLAROS /MG 8.162.273,66 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 31.742.536,40 
NAVIRAÍ /MS 2.138.088,06 
NOVA LIMA /MG FALTAM DADOS 
OSASCO /SP 33.352.504,05 
PARACATU /MG 2.566.478,63 
PARANAÍBA /MS 1.643.462,72 
PARANAVAÍ /PR 2.600.618,63 
PARAOPEBA /MG 761.859,55 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.507.729,01 
PATOS DE MINAS /MG 4.494.641,95 
PAULISTA /PE 5.417.303,93 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 2.511.845,21 
PENÁPOLIS /SP 2.648.194,53 
PINDAMONHANGABA /SP 6.485.916,68 
PIQUEROBI /SP 316.034,68 
PIRAPORA /MG 2.509.709,11 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 7.987.336,11 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.136.594,71 
PORTO NACIONAL /TO 1.054.662,04 
POUSO ALEGRE /MG 4.505.226,64 
PRAIA GRANDE /SP 18.705.793,66 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 10.442.386,17 
RECIFE 90.967.476,57 
REGENTE FEIJÓ /SP 831.985,10 
REGISTRO /SP FALTAM DADOS 
RESENDE /RJ 6.902.832,06 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 389.139.457,73 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.171.476,17 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP 448.376,56 
SALVADOR 80.372.922,58 
SANTA BÁRBARA /MG 1.146.503,96 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.719.724,10 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.473.129,68 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 86.334.993,05 
SÃO CARLOS /SP 10.813.407,97 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 415.217,41 
SÃO GOTARDO /MG FALTAM DADOS 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 55.779.455,73 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.244.975,11 
SÃO PAULO 886.314.072,06 
SÃO VICENTE /SP 14. 110.590,46 
SEARA /SC 983.661,12 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.137.551,34 
SERRA /ES 16.065.720,34 
SERTÃOZINHO /SP 6.744.549,45 
SETE LAGOAS /MG 7.763.332,50 
SOROCABA /SP 27.997.748,91 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.213.235,24 
TEÓFILO OTONI /MG 3.477.696,88 
TIMÓTEO /MG 4.756.454,70 
TIROS /MG 337.868,73 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 4.298.342,21 
TUPACIGUARA /MG 1.378.264,34 
UBATUBA /SP 5.590.706,69 
UBERABA /MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS /MG 301.792,84 
VALINHOS /SP 7.353.390,93 
VARGINHA /MG 4.943.851,80 
VÁRZEA GRANDE /MT 8.973.830,24 
VÁRZEA PAULISTA /SP 3.450.549,08 
VITÓRIA 36.802.895,01 
XANXERÊ /SC 1.878.966,41 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
AMAPÁ 
out/04 nº 510 de 29.09.2004 77.899.279,34 78.242.585,66 
BAHIA 
abr/04 nº 178 de 31.03.2004 544.275.591,69 544.217.572,42 
mai/04 nº 222 de 30.04.2004 552.429.867,31 552.317.150,06 
jun/04 nº 277 de 31.05.2004 561.762.521,32 561.606.495,32 
jul/04 nº 413 de 30.07.2004 565.428.775,86 565.163.515,81 
ago/04 nº 413 de 30.07.2004 570.383.708,14 570.101.974,10 
set/04 nº 465 de 31.08.2004 573.651.163,51 573.352.537,33 
out/04 nº 510 de 29.09.2004 581.494.122,10 581.195.495,92 
nov/04 nº 565 de 29.10.2004 590.797.425,75 590.498.799,57 
MARANHÃO 
out/04 nº 510, de 29.09.2004 204.912.530,89 204.981.418,88 
nov/04 nº 565, de 29.10.2004 206.756.898,09 206.863.923,34 
MATO GROSSO DO SUL 
nov/04 nº 565 de 29.10.2004 163.215.946,76 163.228.651,83 
RONDÔNIA 
set/04 nº 465 de 31.08.2004 124.912.117,97 124.912.117,90 
out/04 nº 510 de 29.09.2004 126.549.663,74 126.251.015,91 
RORAIMA 
set/04 nº 465 de 31.08.2004 54.404.355,63 54.404.283,13 
out/04 nº 510 de 29.09.2004 55.117.574,04 55.146.063,19 
nov/04 nº 565 de 29.11.2004 54.809.321,16 54.809.248,66 
SÃO PAULO 
nov/04 n º 565 de 29.10.2004 3.195.110.887,66 3.195.162.239,00 
TOCANTINS 
jan/04 Nº 653 de 30.12.2004 120.159.641,47 120.149.138,25 
fev/04 Nº 61 de 29.01.2004 122.112.820,91 122.102.317,69 
mar/04 nº 109 de 27.02.2004 119.511.978,12 119.501.474,90 
abr/04 nº 178 de 31.03.2004 121.126.259,58 121.117.264,49 
mai/04 nº 222 de 30.04.2004 119.752.665,06 119.745.184,47 
jun/04 nº 277 de 31.05.2004 120.568.277,18 120.568.088,79 
jul/04 nº 313 de 30.06.2004 122.588.511,57 122.651.901,27 
ago/04 nº 413 de 30.07.2004 123.384.256,55 123.447.571,88 
set/04 nº 465 de 31.08.2004 124.279.919,39 124.343.003,01 
out/04 nº 510 de 29.09.2004 127.001.478,44 127.102.518,82 
nov/04 nº 565 de 29.10.2004 128.811.973,85 128.912.932,63 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de dezembro de 2004.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY