O Defensor Público-Geral Federal em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º e pelo art. 8º , incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 ,

Considerando que o art. 2º, da Portaria nº 190/2011 , estabelece prazo exíguo para a normatização dos procedimentos necessários à adequada implementação da Estrutura Organizacional da DPGU;

Considerando a necessidade de identificar as áreas administrativas da Defensoria Pública-Geral da União, para o adequado trâmite das comunicações e para a lotação de pessoal;

Resolve:

Art. 1º Fixar o organograma, os nomes das unidades administrativas e as siglas das áreas responsáveis pelos macros processos e processos de trabalho da Defensoria Pública-Geral da União, na forma do Anexo desta Portaria, em conformidade com o Regimento Interno da Defensoria Pública da União, instituído pela Portaria nº 190, de 4 de abril de 2011 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO