Portaria TSE nº 626 de 13/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2011

Abre crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 30.473.815,00 (trinta milhões, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e quinze reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e conforme Procedimento Administrativo nº 5.403/2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 30.473.815,00 (trinta milhões, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e quinze reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 30.473.815,00 (trinta milhões, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e quinze reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 30.473.815   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                25.631.585   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              25.631.585 
      F  4  2  90  0  100  12.910.289 
      F  4  2  90  0  127  12.721.296 
02 126  0570 2365  ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO              4.842.230 
02 126  0570 2365 0001  ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO - NACIONAL              4.842.230 
      F  3  2  90  0  100  4.842.230 
    TOTAL - FISCAL              30.473.815 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              30.473.815 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 30.473.815   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                25.631.585   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              25.631.585 
      F  3  2  90  0  100  12.910.289 
      F  3  2  90  0  127  12.721.296 
02 126  0570 2365  ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO              4.842.230 
02 126  0570 2365 0001  ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO - NACIONAL              4.842.230 
      F  4  2  90  0  100  4.842.230 
    TOTAL - FISCAL              30.473.815 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              30.473.815