Portaria TSE nº 626 de 10/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2010

Abre crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 30.496.665,00 (trinta milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e conforme Procedimento Administrativo nº 6601/2010,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 30.496.665,00 (trinta milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 30.496.665,00 (trinta milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXOS

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 30.496.665  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               30.496.665  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              30.496.665 
      F 4 2 90 0 100 30.496.665 
    TOTAL - FISCAL              30.496.665 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              30.496.665 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 30.496.665  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2365  ATUALIZACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE VOTACAO E APURACAO               15.443.650  
02 126 0570 2365 0001 ATUALIZACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE VOTACAO E APURACAO - NACIONAL              15.443.650 
      F 3 2 90 0 100 15.443.650 
02 061 0570 4269 PLEITOS ELEITORAIS              15.053.015 
02 061 0570 4269 0001 PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL              15.053.015 
      F 3 2 90 0 100 15.053.015 
    TOTAL - FISCAL              30.496.665 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              30.496.665