O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 56, da Lei nº 14.768, de 14 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária de 2009, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.006547/2009-61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD