A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 013, de 3 de janeiro de 2009, do Município de Criciúma, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000464/2009-10,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Criciúma, na área urbana, nos seguintes bairros: 4a Linha, Verdinho, Sangão, Santo André, Progresso, Vila Zuleima, Monte Castelo, Vila Francesa, São Francisco, Imperatriz, Rio Maina, Ceará, Mãe Luzia, São Simão, Comerciário, Recanto Verde e Wosocris, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 3 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE