O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º O pesquisador bolsista da Administração Central deste Ministério e das Entidades Vinculadas, nomeado ou designado para cargo de natureza especial, cargo em comissão ou função de confiança nas áreas de Pesquisa ou Ensino terá sua bolsa suspensa enquanto estiver no exercício dos aludidos cargos ou função, sendo, entretanto, para todos os demais efeitos, considerado como bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Art. 2º Exonerado do cargo de natureza especial, do cargo em comissão ou da função de confiança o pesquisador bolsista reassumirá a bolsa pelo período restante, a partir da data em que solicitou suspensão da bolsa, ajustando-se ao calendário da modalidade.

Art. 3º Caso a vigência da bolsa expire antes do próximo julgamento da modalidade, será ela automaticamente prorrogada até esse julgamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO MACHADO REZENDE