O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 1/2010, de 07 de janeiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2010, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6679 por litro;

II - diesel: R$ 2,0433 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,7962 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8869 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 1,6329 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação