O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria nº 200/PGF, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º Atribuir ao Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Macapá/AP a representação judicial da Fundação Nacional do Índio - FUNAI no Estado do Amapá.

Art. 2º A consultoria e o assessoramento jurídicos da Fundação Nacional do Índio - FUNAI no Estado do Amapá serão realizados pela Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Belém/PA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS