O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 002, de 8 de janeiro de 2008, do Município de São Romão, devidamente homologado pelo Decreto de 11 de fevereiro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000325/2008-13, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de São Romão, zona rural, nas comunidades:

Lagoa Comprida, Riacho do Mato, Barreiras, Batizal, Novilha Brava, Escuro, Cavalo Morto, Cinco Buritis e Buritizinho, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 8 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA