A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 22, de 02 de agosto de 2010, de Chapada do Norte; nº 715, de 29 de julho de 2010, de Coronel Murta; nº 241, de 06 de agosto de 2010, de Diamantina; nº 10/2010, de 11 de agosto de 2010, de Itinga; nº 460/2010, de 10 de agosto de 2010, de Jaíba; nº 032, de 03 de agosto de 2010, de Luislândia; nº 027, de 18 de agosto de 2010, de Ubaí e nº 025/2010, de 18 de agosto de 2010, de Virgem da Lapa, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.002750/2010-53; 59050.002770/2010-24; 59050.002751/2010-06; 59050.002769/2010-08; 59050.002766/2010-66; 59050.002765/2010-11; 59050.002752/2010-42 e 59050.002768/2010-55, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de seca - NE.SSC - 12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE