Portaria TJDFT nº 621 de 02/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 2009
Dispõe sobre reenquadramento e remanejamento de Funções Comissionadas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA nº 7.185/2009,
Resolve:
Art. 1º Agregar as Funções Comissionadas relacionadas no quadro a seguir:
| UNIDADE | FC-01 | FC-02 | FC-03 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Taguatinga -PSTTAG/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Ceilândia -PSTCEI/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Sobradinho - PSTSOB/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Planaltina - PSTPLA/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Gama - PSTGAM/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Brazlândia - PSTBRZ/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Samambaia - PSTSAM/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Paranoá - PSTPAR/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Santa Maria - PSTSTA/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Núcleo Bandeirante -PSTNUB/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Riacho Fundo - PSTRIA/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - São Sebastião - PSTSAO/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Fórum Júlio Fabbrini Mirabete/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Fórum José Júlio Leal Fagundes/SEST | 1 | 0 | 1 |
| Núcleo de Pesquisa Institucional - NPESIN/SUPAV/SEIF | 1 | 0 | 0 |
| Núcleo de Pesquisa Sócio-Jurídica - NPJUR/SUPAV/SEIF | 1 | 0 | 0 |
| Núcleo de Apoio Logístico - NALMAG/SUMAG/SEIF | 1 | 0 | 0 |
| Núcleo de Gestão de Currículo de Líderes - NGELID/SUSER/SEIF | 1 | 0 | 0 |
| Núcleo de Gestão de Currículos da Área Judiciária - NGEJUD/SUSER/SEIF | 1 | 0 | 0 |
| Núcleo de Gestão de Currículos da Área Administrativa - NGECAD/SUSER/SEIF | 1 | 0 | 0 |
| Núcleo de Apoio Logístico - NALOGI/SUSER/SEIF | 1 | 0 | 0 |
| Núcleo de Desenho Instrucional - NDESEN/SUSOI/SEIF | 1 | 0 | 0 |
| Núcleo de Gestão de Docência - NGEDOC/SUSOI/SEIF | 1 | 0 | 0 |
| Núcleo de Produção de Recursos Instrucionais - NPRORI/SUSOI/SEIF | 1 | 0 | 0 |
| Núcleo de Perícia Médica/SUMED/SESA | 1 | 0 | 0 |
| Núcleo de Perícia Odontológica/SUDON/SESA | 1 | 0 | 0 |
| Gabinete da Presidência - GPR | 2 | 1 | 6 |
| Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT - ASG | 1 | 1 | 0 |
| Total | 29 | 2 | 20 |
Art. 2º Utilizar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias do quantitativo especificado no art. 1º, para obtenção do crédito a seguir:
| FC | quantidade | valor unitário | valor total |
| FC-01 | 29 | R$ 1.567,95 | R$ 45.470,55 |
| FC-02 | 2 | R$ 1.823,15 | R$ 3.646,30 |
| FC-03 | 20 | R$ 2.121,65 | R$ 42.433,00 |
| total | R$ 91.549,85 | ||
Art. 3º Destinar o crédito originário do art. 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas:
| FC | quantidade | valor unitário | valor total |
| FC-03 | 12 | R$ 2.121,65 | R$ 25.459,80 |
| FC-05 | 19 | R$ 3.434,43 | R$ 65.254,17 |
| Total | R$ 90.713,97 | ||
| Saldo | R$ 835,88 | ||
Art. 4º Destinar as Funções Comissionadas especificadas no art. 3º, conforme quadro a seguir:
| UNIDADE | FC-03 | FC-05 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Taguatinga - NSTTAG/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Ceilândia - NSTCEI/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Sobradinho - NSTSOB/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Planaltina - NSTPLA/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Gama - NSTGAM/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Brazlândia - NSTBRZ/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Samambaia - NSTSAM/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Paranoá - NSTPAR/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Santa Maria - NSTSTA/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Núcleo Bandeirante - NSTNUB/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Riacho Fundo - NSTRIA/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - São Sebastião - NSTSAO/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Fórum Júlio Fabbrini Mirabete/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Segurança e Transporte - Fórum José Júlio Leal Fagundes/SEST | 0 | 1 |
| Núcleo de Pesquisa Institucional - NPESIN/SUPAV/SEIF | 1 | 0 |
| Núcleo de Pesquisa Sócio-Jurídica - NPJUR/SUPAV/SEIF | 1 | 0 |
| Núcleo de Apoio Logístico - NALMAG/SUMAG/SEIF | 1 | 0 |
| Núcleo de Gestão de Currículo de Líderes - NGELID/SUSER/SEIF | 1 | 0 |
| Núcleo de Gestão de Currículos da Área Judiciária - NGEJUD/SUSER/SEIF | 1 | 0 |
| Núcleo de Gestão de Currículos da Área Administrativa - NGECAD/SUSER/SEIF | 1 | 0 |
| Núcleo de Apoio Logístico - NALOGI/SUSER/SEIF | 1 | 0 |
| Núcleo de Desenho Instrucional - NDESEN/SUSOI/SEIF | 1 | 0 |
| Núcleo de Gestão de Docência - NGEDOC/SUSOI/SEIF | 1 | 0 |
| Núcleo de Produção de Recursos Instrucionais - NPRORI/SUSOI/SEIF | 1 | 0 |
| Núcleo de Perícia Médica/SUMED/SESA | 1 | 0 |
| Núcleo de Perícia Odontológica/SUDON/SESA | 1 | 0 |
| Gabinete da Presidência - GPR | 0 | 4 |
| Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT - ASG | 0 | 1 |
| Total | 12 | 19 |
Art. 5º Remanejar 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-03, do Gabinete da Presidência para a Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência.
Art. 6º Remanejar 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-03, do Gabinete da Presidência para a Comissão Permanente de Licitação.
Art. 7º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Presidência em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Revisão Textual.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES